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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº
317/2024, de autoria do Aldo Clemente, que
“Institui no Calendário Oficial de Eventos
do Município do Natal, o “Dia de
Conscientização da Neuromielite Óptica -
NMO”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 317/2024 de autoria do Vereador Aldo
Clemente, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de
Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”.
O referido Projeto foi encaminhado à esta Comissão permanente, com a
finalidade de ser procedida análise, para posteriormente, ser emitido parecer sobre a
matéria.
Ocorreu tramitação prévia em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o
artigo 77, V, “e” do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
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“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
(...)
V – opinar sobre todas as proposições e matéria
relativas a:
(...)
e) datas comemorativas e homenagens cívicas;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Instituir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal, o Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo
legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº
317/2024.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 19 de maio de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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