ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
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PROJETO DE LEI n° XX/2025
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua
São Jose, situado no bairro de Mãe Luiza,
nesta capital, que passa a ser denominada
de “Rua Jose de Souza Cruz”, e dá outras
providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL aprovou
e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada para “Rua José de Souza Cruz” a
nomenclatura do logradouro público anteriormente denominado de “Rua São
Jose”, situada no bairro de Mãe Luiza, nesta Capital.
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal dar publicidade
dos dispositivos deste diploma legal, bem com comunicar aos órgãos
constituídos do município e providenciar a confecção e instalação de placa de
identificação da referida rua de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. As eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador
ÉRICO HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho.
Natal/RN, __ de ______ de 2025
HERBERTH SENA
VEREADOR-PV
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa alterar o nome da Rua São José, situada no bairro
de Mãe Luiza, nesta capital, para “Rua José de Souza Cruz”, nos termos do
art. 4º, inciso III da Lei 5.089/1999, acrescentado pela Lei nº 7.062/2020 1, in
verbis:
Art.4º A renomeação das vias e logradouros
públicos será permitida nos casos seguintes: (...)
III - Quando a modificação tiver como propósito o
reconhecimento dos relevantes serviços
prestados por Cidadão nas áreas:
socioeconômica, política, cultural, esportiva ou
por Servidores Públicos. (...)
No caso, a proposta de alteração considera a justa homenagem a José de
Souza Cruz, que através de seu trabalho comunitário desenvolveu, no bairro de
Mãe Luiza, diversos trabalhos na área cultural, da assistência social e deixando
seu maior legado na área do esporte amador, trazendo para a comunidade
dignidade e ampliando o leque de oportunidade e possibilidade através de
projetos sociais.
Como líder comunitário, assumiu o Centro Social Padre João Perestrello, em
agosto de 1971, foi presidente do Centro Desportivo de Mãe Luiza, assim como
fundador da Associação de Moradores de Aparecida, também em Mãe Luiza,
contribuindo assim com as ações sociais da comunidade.
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Tendo em vista o seu trabalho relevante, foi agraciado com o título de honra ao
mérito pela Associação Cultural e Desportiva Barão do Rio Branco, e assim,
também recebeu do então Prefeito da Cidade do Natal, Garibaldo Alves Filho, a
medalha de Mérito Municipal do Esporte.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres Pares desta Casa Legislativa
a aprovação deste Projeto de Lei.
HERBERTH SENA
VEREADOR-PV
Mae Luiza
R u a S ã o J o s é
Mae Luiza
R u a S ã o J o s é
Mae Luiza
R u a S ã o J o s é
Mae Luiza
R u a S ã o J o s é