Projeto de Lei nº___/2025
Declara a Festa de Santa Rita
de Cássia dos Impossíveis, no bairro de
Ponta Negra, como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de
Natal/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, no bairro de Ponta Negra,
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.
Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que compõem a Festa de Santa
Rita de Cássia: as missas, as procissões, novenas, e demais celebrações referentes à festividade
realizada na cidade do Natal durante o mês de maio.
Art. 2º – Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros
necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal/RN, 20 de maio de 2025.
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PEDRO HENRIQUE
VEREADOR
Gabinete do Vereador Pedro
Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
JUSTIFICATIVA
Como bem destaca a Unesco, patrimônio imaterial são as práticas e expressões que moldam
a identidade de um grupo, transmitido de geração em geração e constantemente recriado pela
história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para
promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Neste interim, observa-se que a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, do bairro de
Ponta Negra, em Natal/RN, encaixa-se perfeitamente nessa definição. Com a criação da Paróquia
e escolha da padroeira no ano de 1982, a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis é uma
das mais tradicionais manifestações culturais do município de Natal/RN.
O evento, de caráter comunitário e aberto ao público, está na sua 42ª edição e celebra
valores da cultura popular através de celebrações religiosas, procissões, apresentações de
artistas locais, bingos, barracas com comidas típicas e quermesse.
Os registros históricos sobre os movimentos culturais do Município de Natal demonstram a
intensa relação dos festejos religiosos com o desenvolvimento social e cultural da cidade. Nesse
contexto, destaca-se também os festejos de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, padroeira do
bairro de Ponta Negra.
Ademais, as festividades de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis constituem um espaço de
encontro de diferentes gerações, marcando profundamente a identidade cultural do bairro e da
cidade. A cada ano, o evento mobiliza devotos da santa padroeira, moradores, artistas, artesãos
e comerciantes locais, consolidando-se como um patrimônio imaterial do bairro e da capital
potiguar.
Sobretudo por sua grandiosidade religiosa e artística, a festa é incontestável prova do que
pode ser realizado quando uma comunidade age motivada por um propósito maior. É também
um evento de impacto econômico e cultural, promovendo feiras, artesanato e gastronomia, que
ampliam a integração social e o desenvolvimento local.
Destarte, em tempos de constante mudança, cabe à sociedade proteger e celebrar aquilo
que é duradouro e essencial. A Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis do bairro de Ponta
Negra, em Natal/RN, é um exemplo radiante de tal legado, e seu reconhecimento como
Patrimônio Cultural Imaterial é, não apenas apropriado, mas necessário.
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara Municipal,
contando com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente projeto.