br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 382/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 382 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaDeclara a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, no bairro de Ponta Negra, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
native_id46012

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.923, de 23 de julho de 2025, publicada no DOM em 28/07/2025
2025-07-07 Aguardando sanção governamental — —
2025-07-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-26 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-26 Aprovado em Regime de Urgência — —
2025-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-25 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao Legislativo para Ordem do Dia
2025-06-25 Parecer Aprovado — O Parecer do Relator Vereador Robson Carvalho foi ORAL PELA APROVAÇÃO e APROVADO.
2025-06-25 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para emissão de parecer e votação.
2025-06-25 Parecer Aprovado — O Parecer do Relator Vereador Aldo Clemente foi ORAL PELA APROVAÇÃO e APROVADO.
2025-06-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — Aguardando reunião da comissão para emissão de parecer e votação.
2025-06-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Vereador Aldo
2025-05-27 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-27 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-22 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-05-22 Lido no expediente — —
2025-05-21 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-26T20:33:04.812049-03:00 Aprovada por unanimidade 28 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Projeto de Lei nº___/2025
Declara a Festa de Santa Rita 
de Cássia dos Impossíveis, no bairro de 
Ponta Negra, como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de 
Natal/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, no bairro de Ponta Negra, 
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. 
Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que compõem a Festa de Santa 
Rita de Cássia: as missas, as procissões, novenas, e demais celebrações referentes à festividade 
realizada na cidade do Natal durante o mês de maio. 
Art. 2º – Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros 
necessários nos livros próprios dos órgãos competentes. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões 
Natal/RN, 20 de maio de 2025.
_________________________________
PEDRO HENRIQUE
VEREADOR
Gabinete do Vereador Pedro 
Henrique 
Palácio Padre Miguelinho 
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN 
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
JUSTIFICATIVA
Como bem destaca a Unesco, patrimônio imaterial são as práticas e expressões que moldam
a identidade de um grupo, transmitido de geração em geração e constantemente recriado pela 
história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para 
promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Neste interim, observa-se que a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, do bairro de 
Ponta Negra, em Natal/RN, encaixa-se perfeitamente nessa definição. Com a criação da Paróquia 
e escolha da padroeira no ano de 1982, a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis é uma 
das mais tradicionais manifestações culturais do município de Natal/RN.
O evento, de caráter comunitário e aberto ao público, está na sua 42ª edição e celebra 
valores da cultura popular através de celebrações religiosas, procissões, apresentações de
artistas locais, bingos, barracas com comidas típicas e quermesse.
Os registros históricos sobre os movimentos culturais do Município de Natal demonstram a 
intensa relação dos festejos religiosos com o desenvolvimento social e cultural da cidade. Nesse 
contexto, destaca-se também os festejos de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, padroeira do 
bairro de Ponta Negra.
Ademais, as festividades de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis constituem um espaço de 
encontro de diferentes gerações, marcando profundamente a identidade cultural do bairro e da 
cidade. A cada ano, o evento mobiliza devotos da santa padroeira, moradores, artistas, artesãos 
e comerciantes locais, consolidando-se como um patrimônio imaterial do bairro e da capital 
potiguar.
Sobretudo por sua grandiosidade religiosa e artística, a festa é incontestável prova do que 
pode ser realizado quando uma comunidade age motivada por um propósito maior. É também 
um evento de impacto econômico e cultural, promovendo feiras, artesanato e gastronomia, que 
ampliam a integração social e o desenvolvimento local.
Destarte, em tempos de constante mudança, cabe à sociedade proteger e celebrar aquilo 
que é duradouro e essencial. A Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis do bairro de Ponta 
Negra, em Natal/RN, é um exemplo radiante de tal legado, e seu reconhecimento como 
Patrimônio Cultural Imaterial é, não apenas apropriado, mas necessário.
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara Municipal, 
contando com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente projeto.

open original →