Projeto de Lei nº___/2025
Declara a Festa de São João
Batista, no bairro de Lagoa Seca, como
Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Natal/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada a Festa de São João Batista, no bairro de Lagoa Seca, como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Natal.
Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que compõem a Festa de São
João Batista: as missas, as procissões, novenas, e demais celebrações referentes à festividade
realizada na cidade do Natal durante o mês de junho.
Art. 2º – Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros
necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal/RN, 20 de maio de 2025.
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PEDRO HENRIQUE
VEREADOR
Gabinete do Vereador Pedro
Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
JUSTIFICATIVA
Como bem destaca a Unesco, patrimônio imaterial são as práticas e expressões que moldam
a identidade de um grupo, transmitido de geração em geração e constantemente recriado pela
história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para
promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Neste interim, observa-se que a Festa de São João Batista, do bairro de Lagoa Seca, em
Natal/RN, encaixa-se perfeitamente nessa definição. Realizada ininterruptamente há 62 anos, a
Festa é uma das mais tradicionais manifestações culturais do município de Natal/RN.
O evento, de caráter comunitário e aberto ao público, celebra os valores da cultura popular
nordestina através de celebrações religiosas, apresentações de quadrilhas juninas, artistas locais,
além de barracas com comidas típicas e quermesse.
Os registros históricos sobre os movimentos culturais do Município de Natal demonstram a
intensa relação dos festejos religiosos com o desenvolvimento social e cultural da cidade. Nesse
contexto, destaca-se também os festejos de São João Batista, que é o padroeiro do bairro de
Lagoa Seca.
Além de uma celebração religiosa, a festividade de São João Batista é um espaço de
encontro de diferentes gerações, que fortalece o sentimento de pertencimento e preservação
das tradições juninas que marcam profundamente a identidade cultural do bairro e da cidade.
A cada ano, o evento mobiliza devotos do santo padroeiro, moradores, artistas, artesãos e
comerciantes locais, consolidando-se como um patrimônio imaterial do bairro e da capital
potiguar.
Sobretudo por sua grandiosidade religiosa e artística, a festa é incontestável prova do que
pode ser realizado quando uma comunidade age motivada por um propósito maior. É também
um evento de impacto econômico e cultural, promovendo feiras, artesanato e gastronomia, que
ampliam a integração social e o desenvolvimento local.
Destarte, em tempos de constante mudança, cabe à sociedade proteger e celebrar aquilo
que é duradouro e essencial. A Festa de São João Batista do bairro de Lagoa Seca, em Natal/RN, é
um exemplo radiante de tal legado, e seu reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial é,
não apenas apropriado, mas necessário.
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara Municipal,
contando com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente projeto.