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materia nº 386/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 386 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaINSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL, DESTINADO A RECONHECER ANUALMENTE DOCENTES QUE DESENVOLVAM PROJETOS PEDAGÓGICOS COM IMPACTO SOCIAL, INOVAÇÃO EDUCACIONAL E MELHORIA DA APRENDIZAGEM.
native_id46024

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite.
2026-05-26 Parecer Aprovado — Parecer aprovado favorável.
2026-05-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para analise do parecer do Ver. Pedro Henrique
2025-11-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Pedro Henrique.
2025-10-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Leo Souza.
2025-09-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise projeto e emissão de Parecer do Ver. Leo Souza
2025-09-01 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-01 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-06-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Tony Henrique
2025-05-27 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-27 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-27 Lido no expediente — —
2025-05-27 Lido no expediente — —
2025-05-22 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
“INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR
INOVADOR” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL, DESTINADO A RECONHECER ANUALMENTE
DOCENTES QUE DESENVOLVAM PROJETOS
PEDAGÓGICOS COM IMPACTO SOCIAL, INOVAÇÃO EDUCACIONAL E MELHORIA DA
APRENDIZAGEM.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Natal, o
Prêmio “Professor Inovador”, destinado ao reconhecimento anual de professores que se
destacarem pela implementação de práticas pedagógicas inovadoras, com impacto
social positivo e melhoria dos índices de aprendizagem. Art. 2º O prêmio terá caráter simbólico, podendo ser viabilizado por meio de
parcerias com instituições públicas ou privadas, sem gerar obrigatoriedade de despesa
ao erário municipal. Art. 3º A seleção dos professores poderá ser realizada com base em critérios
como:
I – resultados mensuráveis na aprendizagem dos alunos;
II – criatividade e originalidade das práticas pedagógicas;
III – impacto social do projeto na comunidade escolar;
IV – sustentabilidade e potencial de replicação da iniciativa. Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar os critérios, forma de seleção e
premiação dos profissionais, com apoio das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e outras correlatas. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, __ de ______ de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A educação é a base para o desenvolvimento humano, social e econômico de
qualquer sociedade. Nesse contexto, o papel do professor ganha ainda mais relevância, especialmente diante dos desafios contemporâneos da prática pedagógica, que exigem
inovação, criatividade e compromisso com a transformação da realidade dos alunos e
das comunidades escolares. O Prêmio “Professor Inovador” surge como uma iniciativa de valorização dos
profissionais da educação que se destacam por desenvolver práticas pedagógicas
diferenciadas, capazes de promover melhorias significativas nos processos de ensino- aprendizagem, bem como gerar impactos positivos no ambiente escolar e em seu
entorno social. O objetivo central da proposta é estimular e reconhecer o protagonismo docente
na construção de soluções criativas e eficazes para os desafios enfrentados na educação
pública municipal. Através do incentivo à inovação educacional, busca-se fomentar
uma cultura de valorização do mérito, da dedicação e do engajamento dos professores
com a melhoria contínua da qualidade da educação. Importante destacar que o prêmio terá caráter simbólico e poderá ser viabilizado
por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, não acarretando, portanto, obrigatoriedade de despesas ao orçamento do Município. Além disso, a proposta se
alinha a diretrizes já estabelecidas por políticas públicas voltadas à valorização do
magistério e à melhoria dos indicadores educacionais. Diante do exposto, e considerando a importância de reconhecer e incentivar as
boas práticas no âmbito da educação pública municipal, submetemos o presente Projeto
de Lei à apreciação dos nobres pares, confiantes em sua aprovação.

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