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materia nº 395/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 395 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, A SEMANA MUNICIPAL DO EDUCADOR INFANTIL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE AGOSTO.
native_id46071

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Aguardando sanção governamental — —
2026-05-13 Encaminhado à Redação Final — —
2026-05-13 Aprovado em segunda discussão — —
2026-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-12 Aprovado em primeira discussão — —
2026-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-17 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao legislativo. fim de trâmite
2026-03-17 Parecer Aprovado — Parecer aprovado pelos membros da comissão de Educação
2026-03-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-11-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Pedro Henrique.
2025-10-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-07 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do parecer do relator Sub. Eliabe.
2025-10-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguada análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Subtenente Eliabe
2025-09-22 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-22 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do parecer do relator Aldo Clemente.
2025-06-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Vereador Aldo.
2025-05-27 Designar Relator — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-05-27 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-27 Lido no expediente — —
2025-05-27 Lido no expediente — —
2025-05-23 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T12:06:16.274904-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0
2026-05-12T12:31:58.579618-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
NATAL, A SEMANA MUNICIPAL DO
EDUCADOR INFANTIL, A SER COMEMORADA
ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE
AGOSTO.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Semana Municipal do
Educador Infantil, a ser comemorada anualmente na semana em que recair o dia 25 de
agosto, em alusão ao Dia Nacional da Educação Infantil. Art. 2º A Semana Municipal do Educador Infantil terá por objetivos:
I – promover ações de valorização e reconhecimento do trabalho dos educadores
da educação infantil da rede pública municipal;
II – estimular a oferta de atividades de formação continuada, debates, rodas de
conversa e seminários sobre temas relevantes da área;
III – promover campanhas de conscientização sobre a importância da educação
infantil e seus profissionais;
IV – fomentar ações voltadas à saúde mental e ao bem-estar dos educadores. Art. 3º As ações alusivas à Semana poderão ser organizadas com o apoio de
instituições públicas e privadas, universidades, entidades representativas da educação e
organizações da sociedade civil. Art. 4º A implementação da presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder
Executivo, respeitada a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, __ de ______ de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A presente proposição tem como objetivo instituir, no âmbito do Município de
Natal, a Semana Municipal do Educador Infantil, a ser comemorada anualmente na
semana em que recair o dia 25 de agosto, data que marca o Dia Nacional da Educação
Infantil.A educação infantil representa a base do processo educacional, sendo uma etapa
decisiva para o desenvolvimento integral das crianças. Os profissionais que atuam nessa
fase têm papel fundamental na formação dos indivíduos, contribuindo
significativamente para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social dos alunos. Apesar da importância de seu trabalho, os educadores infantis muitas vezes não
recebem o devido reconhecimento social e profissional. Neste sentido, a instituição de
uma semana dedicada a esses profissionais visa promover sua valorização, fortalecer
sua identidade profissional e proporcionar um espaço de debate, formação e reflexão
sobre os desafios e avanços na área. A proposta prevê a realização de atividades formativas, seminários, rodas de
conversa e campanhas de conscientização, além de ações voltadas ao cuidado com a
saúde mental e o bem-estar dos educadores. Tais ações poderão ser organizadas em
parceria com instituições públicas e privadas, universidades, entidades representativas
da educação e organizações da sociedade civil. Ao reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores da educação infantil, o
município fortalece seu compromisso com uma educação pública de qualidade e com a
construção de um futuro mais justo e promissor para nossas crianças.

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