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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN
CEP: 59020-120
irapoa_nobrega
irapoavereador@gmail.com
REQUERIMENTO
108/2025
OBJETO: Requer que seja enviado ofício à
SEMURB solicitando o serviço de fiscalização de
eventual ocupação ilegal de espaço público e
irregularidades na Rua Cel. Flamínio, nas
proximidades do cruzamento com a Rua Décio
Fonseca e a Rua João Carlos de Souza, localizadas no
bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital.
DESPACHO:
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Natal/RN, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
IRAPOÃ NÓBREGA, vereador eleito no desempenho de seu mandato, em consonância aos
termos regimentais deste poder legislativo, submete à apreciação da mesa, para fins de deliberação em
plenário, acerca do teor do objeto da presente proposição.
J U S T I F I C A T I V A
O controle urbanístico e ambiental, bem como a fiscalização em áreas públicas é um serviço
de natureza continuada e de caráter essencial no âmbito da administração e, por tal motivo, deve ser vista e
executada de forma permanente pelo poder executivo municipal, através do órgão competente, contribuindo
assim para saúde e qualidade de vida dos munícipes, evitando o surgimento e proliferação de vetores
transmissores de doenças, atuando como instrumento de cidadania, sociabilidade, convivência e bem-estar.
Termos em que, peço deferimento e encaminhamentos subsequentes.
Palácio Padre Miguelinho, em 29 de abril de 2025.
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IRAPOÃ NOBREGA
VEREADOR - Republicanos
Lido no expediente: _____/ ______/ ______. Secretário: ___________________.
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