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materia nº 1862/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1862 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaRequer que seja enviado ofício à SEMURB solicitando o serviço de fiscalização de eventual ocupação ilegal de espaço público e irregularidades na Rua Cel. Flamínio, nas proximidades do cruzamento com a Rua Décio Fonseca e a Rua João Carlos de Souza, localizadas no bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-06-03 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-06-03 Aprovado em Votação Única — —
2025-06-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-29 Lido no expediente — —
2025-05-29 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
REQUERIMENTO
108/2025
OBJETO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMURB solicitando o serviço de fiscalização de 
eventual ocupação ilegal de espaço público e 
irregularidades na Rua Cel. Flamínio, nas 
proximidades do cruzamento com a Rua Décio 
Fonseca e a Rua João Carlos de Souza, localizadas no 
bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital.
DESPACHO: 
_______________________________________ 
_______________________________________ 
_______________________________________
Natal/RN, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
IRAPOÃ NÓBREGA, vereador eleito no desempenho de seu mandato, em consonância aos 
termos regimentais deste poder legislativo, submete à apreciação da mesa, para fins de deliberação em 
plenário, acerca do teor do objeto da presente proposição. 
J U S T I F I C A T I V A
O controle urbanístico e ambiental, bem como a fiscalização em áreas públicas é um serviço 
de natureza continuada e de caráter essencial no âmbito da administração e, por tal motivo, deve ser vista e 
executada de forma permanente pelo poder executivo municipal, através do órgão competente, contribuindo 
assim para saúde e qualidade de vida dos munícipes, evitando o surgimento e proliferação de vetores 
transmissores de doenças, atuando como instrumento de cidadania, sociabilidade, convivência e bem-estar.
Termos em que, peço deferimento e encaminhamentos subsequentes.
Palácio Padre Miguelinho, em 29 de abril de 2025.
__________________
IRAPOÃ NOBREGA 
VEREADOR - Republicanos
Lido no expediente: _____/ ______/ ______. Secretário: ___________________.

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