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materia nº 406/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 406 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaReconhece a Capela Santa Cruz e o Memorial Tiago Theisen, localizados no bairro de Igapó, como Pontos Turísticos e Religiosos do Município de Natal e dá outras providências.
native_id46235

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique.
2026-04-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-04-13 Parecer Aprovado — Parecer com emenda aprovado.
2026-04-06 Aguardando análise do recurso — Aguarda reunião para apreciação do parecer do Ver. Fúlvio Saulo.
2025-06-09 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda reunião para análise do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio
2025-06-03 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-06-03 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-29 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-05-29 Lido no expediente — —
2025-05-28 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PROJETO DE LEI nº /
Reconhece a Capela Santa Cruz e o Memorial Tiago 
Theisen, localizados no bairro de Igapó, como Pontos 
Turísticos e Religiosos do Município de Natal e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL; FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos como Pontos Turísticos e Religiosos do Município de Natal a 
Capela Santa Cruz e o Memorial Tiago Theisen, ambos localizados na Praça São Vicente de 
Paula, s/n, no bairro de Igapó, Natal/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) e 
da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), poderá adotar medidas para promover, 
conservar e divulgar os referidos espaços, inclusive com:
I - Inclusão nos roteiros turísticos e culturais oficiais do Município;
II - Instalação de placas de identificação e sinalização bilíngue;
III - Criação de materiais promocionais com conteúdo histórico e religioso dos 
locais;
IV - Apoio a eventos religiosos, culturais e educativos realizados nos espaços.
Art. 3º Os eventos religiosos tradicionais realizados na Capela Santa Cruz e no Memorial 
Tiago Theisen poderão ser incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, de de 2025.
Cláudio Custódio 
Vereador deNatal
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente a Capela Santa 
Cruz e o Memorial Tiago Theisen, ambos situados no bairro de Igapó, Zona Norte de Natal, 
como Pontos Turísticos e Religiosos do Município.
A Capela Santa Cruz é uma das construções religiosas mais antigas da região, com 
grande valor simbólico, histórico e espiritual para a comunidade local. Sua arquitetura 
simples, aliada à força da tradição popular que a cerca, faz do local um espaço de devoção e 
identidade cultural. Ao longo dos anos, a Capela tem sido palco de celebrações religiosas, 
romarias e encontros que reforçam o sentimento de pertencimento dos moradores da Zona 
Norte.
Ao lado da Capela, o Memorial Tiago Theisen preserva e valoriza a história da 
religiosidade e da ação missionária no bairro. O espaço guarda documentos, objetos 
litúrgicos e registros que ajudam a manter viva a memória da fé e da atuação social cristã na 
região, sendo frequentemente visitado por moradores, estudantes e fiéis.
O reconhecimento desses espaços como pontos turísticos e religiosos representa um 
passo importante para a valorização do patrimônio imaterial da cidade, contribuindo para a 
preservação da memória local e para o fortalecimento do turismo cultural e religioso na
Zona Norte, uma das áreas mais populosas e historicamente relevantes de Natal.
Além disso, esse reconhecimento pode viabilizar futuras ações de incentivo à 
visitação, investimentos em infraestrutura, sinalização, acessibilidade e inclusão dos espaços 
em roteiros oficiais promovidos pelo Município, por meio da atuação conjunta da Secretaria 
Municipal de Turismo (SETUR) e da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).
Ante o exposto, diante da importância que a matéria reúne, solicito o apoio dos 
eminentes pares para sua aprovação.
Palácio Padre Miguelinho, de de 2025
Cláudio Custódio
CLAUDIO JOSE DA 
COSTA
Assinadode forma digital
por CLAUDIO JOSE DA
COSTA
CUSTODIO:010505 CUSTODIO:01050560493
60493
Dados: 2025.05.27 11:52:58
-03'00
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

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