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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PROJETO DE LEI nº /
Reconhece a Capela Santa Cruz e o Memorial Tiago
Theisen, localizados no bairro de Igapó, como Pontos
Turísticos e Religiosos do Município de Natal e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL; FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos como Pontos Turísticos e Religiosos do Município de Natal a
Capela Santa Cruz e o Memorial Tiago Theisen, ambos localizados na Praça São Vicente de
Paula, s/n, no bairro de Igapó, Natal/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) e
da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), poderá adotar medidas para promover,
conservar e divulgar os referidos espaços, inclusive com:
I - Inclusão nos roteiros turísticos e culturais oficiais do Município;
II - Instalação de placas de identificação e sinalização bilíngue;
III - Criação de materiais promocionais com conteúdo histórico e religioso dos
locais;
IV - Apoio a eventos religiosos, culturais e educativos realizados nos espaços.
Art. 3º Os eventos religiosos tradicionais realizados na Capela Santa Cruz e no Memorial
Tiago Theisen poderão ser incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, de de 2025.
Cláudio Custódio
Vereador deNatal
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente a Capela Santa
Cruz e o Memorial Tiago Theisen, ambos situados no bairro de Igapó, Zona Norte de Natal,
como Pontos Turísticos e Religiosos do Município.
A Capela Santa Cruz é uma das construções religiosas mais antigas da região, com
grande valor simbólico, histórico e espiritual para a comunidade local. Sua arquitetura
simples, aliada à força da tradição popular que a cerca, faz do local um espaço de devoção e
identidade cultural. Ao longo dos anos, a Capela tem sido palco de celebrações religiosas,
romarias e encontros que reforçam o sentimento de pertencimento dos moradores da Zona
Norte.
Ao lado da Capela, o Memorial Tiago Theisen preserva e valoriza a história da
religiosidade e da ação missionária no bairro. O espaço guarda documentos, objetos
litúrgicos e registros que ajudam a manter viva a memória da fé e da atuação social cristã na
região, sendo frequentemente visitado por moradores, estudantes e fiéis.
O reconhecimento desses espaços como pontos turísticos e religiosos representa um
passo importante para a valorização do patrimônio imaterial da cidade, contribuindo para a
preservação da memória local e para o fortalecimento do turismo cultural e religioso na
Zona Norte, uma das áreas mais populosas e historicamente relevantes de Natal.
Além disso, esse reconhecimento pode viabilizar futuras ações de incentivo à
visitação, investimentos em infraestrutura, sinalização, acessibilidade e inclusão dos espaços
em roteiros oficiais promovidos pelo Município, por meio da atuação conjunta da Secretaria
Municipal de Turismo (SETUR) e da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).
Ante o exposto, diante da importância que a matéria reúne, solicito o apoio dos
eminentes pares para sua aprovação.
Palácio Padre Miguelinho, de de 2025
Cláudio Custódio
CLAUDIO JOSE DA
COSTA
Assinadode forma digital
por CLAUDIO JOSE DA
COSTA
CUSTODIO:010505 CUSTODIO:01050560493
60493
Dados: 2025.05.27 11:52:58
-03'00
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
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