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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Cleiton da Policlínica
REQUERIMENTO:
EMENTA Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de um estudo técnico aprofundado e a elaboração de um projeto de engenharia para a lagoa de captação situada na Rua Alterosa.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
Cleiton da Policlínica, vereador eleito, no desempenho de seu mandato submete à apreciação da mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecimento do Plenário a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja encaminhado ofício ao Senhora Secretária Shirley Cavalcante, titular da SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura, solicitando a realização de um estudo técnico aprofundado e a elaboração de um projeto de engenharia para a lagoa de captação situada na Rua Alterosa., Conjunto Pirangi (1ª etapa), Bairro: Neópolis.
Justificativa:
A referida lagoa de captação, que deveria desempenhar um papel crucial na drenagem urbana do bairro, encontra-se em uma situação crítica e preocupante. Atualmente, ela não possui qualquer infraestrutura adequada e está completamente desprovida de manutenção.
A situação é agravada pelo fato de a lagoa receber um grande volume de águas pluviais provenientes das ruas do bairro e, adicionalmente, um volume ainda maior de água da Lagoa do Makro por meio do sistema de drenagem existente. Essa sobrecarga, aliada à ausência de infraestrutura e manutenção, resulta em transbordamentos anuais durante o período chuvoso (inverno).
Os constantes transbordamentos da lagoa causam alagamentos severos na Rua Alterosa e adjacências, atingindo diretamente diversas residências e impactando a mobilidade e a segurança dos moradores. A cada ano, os prejuízos materiais são significativos, e o risco à saúde pública devido à proliferação de doenças é iminente.
Diante do exposto, um estudo técnico detalhado é fundamental para diagnosticar as causas precisas dos transbordamentos, avaliar a capacidade atual da lagoa, identificar as necessidades de intervenção e propor soluções eficazes e sustentáveis. A elaboração de um projeto de engenharia subsequente é imprescindível para a execução de obras que garantam a adequada drenagem da região, protegendo as residências e melhorando a qualidade de vida dos moradores.
Destaque-se que esta é uma solicitação dos moradores através deste Gabinete. Sendo assim, na certeza de contar com o pronto atendimento da Senhora Secretária, reiteramos protestos de elevada estima e consideração.
Obs: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço
SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura
Secretário Shirley Cavalcante
Av. Presidente Bandeira, n° 2280 - Alecrim
Telefone: (84) 3232-8118
Palácio Padre Miguelinho, em 28.05.2025
Lido no expediente / / Secretário:
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Cleiton da Policlínica
Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 98122-7472 sigacleiton@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
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