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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer envio de ofício à SMS, solicitando
providências urgentes quanto às condições de
funcionamento da UBS Pedra do Sino, situada no bairro
Soledade I.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniell Rendall, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Sr. Geraldo Pinho,
Secretário Municipal de Saúde – SMS, solicitando providências imediatas em relação à situação da Unidade Básica de
Saúde (UBS) Pedra do Sino, localizada no bairro Soledade I, que se encontra em condições precárias de
funcionamento.
As principais irregularidades identificadas são:
Longas filas e necessidade de chegada às 4h da manhã para garantir um dos apenas 8 atendimentos
disponibilizados para agendamento de exames;
Ausência de direção na unidade, que atualmente está sendo gerida por um agente de saúde, em desvio de
função;
Falta de materiais básicos, comprometendo o atendimento à população e a realização de procedimentos
simples.
JUSTIFICATIVA:
A situação descrita compromete gravemente o acesso ao atendimento primário de saúde, fere os princípios da
universalidade e da dignidade do SUS, além de expor a população a situações desumanas e inaceitáveis. A presença de
apenas um agente de saúde como responsável pela unidade evidencia a falta de gestão e risco administrativo. Ademais,
a escassez de materiais básicos prejudica a efetividade do serviço público prestado e pode trazer consequências diretas
à saúde da comunidade.
Diante dos fatos, contamos com a atuação da SMS para regularizar o funcionamento da unidade, garantindo estrutura
mínima, nomeação de responsável técnico e ampliação no acesso aos serviços essenciais.
Solicita-se, ainda, o envio de cópia do ofício para o seguinte endereço:
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
À atenção do Secretário Geraldo Pinho
Rua Fabrício Pedroza, nº 915 – Areia Preta – Natal/RN
Telefone: (84) 3232-7234
Palácio Padre Miguelinho, em 22.05.2025
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniell Rendall |
Partido Republicanos
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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