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materia nº 1964/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1964 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaRequer envio de ofício à SMS, solicitando providências urgentes quanto às condições de funcionamento da UBS Pedra do Sino, situada no bairro Soledade I.
native_id46308

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-06-10 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-06-10 Aprovado em Votação Única — —
2025-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-05 Lido no expediente — —
2025-06-05 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer envio de ofício à SMS, solicitando 
providências urgentes quanto às condições de 
funcionamento da UBS Pedra do Sino, situada no bairro 
Soledade I.
DESPACHO:
__________________________________________
__________________________________________
_________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
Daniell Rendall, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja 
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
 
 Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Sr. Geraldo Pinho, 
Secretário Municipal de Saúde – SMS, solicitando providências imediatas em relação à situação da Unidade Básica de 
Saúde (UBS) Pedra do Sino, localizada no bairro Soledade I, que se encontra em condições precárias de 
funcionamento.
As principais irregularidades identificadas são:
 Longas filas e necessidade de chegada às 4h da manhã para garantir um dos apenas 8 atendimentos 
disponibilizados para agendamento de exames;
 Ausência de direção na unidade, que atualmente está sendo gerida por um agente de saúde, em desvio de 
função;
 Falta de materiais básicos, comprometendo o atendimento à população e a realização de procedimentos 
simples.
JUSTIFICATIVA:
A situação descrita compromete gravemente o acesso ao atendimento primário de saúde, fere os princípios da 
universalidade e da dignidade do SUS, além de expor a população a situações desumanas e inaceitáveis. A presença de 
apenas um agente de saúde como responsável pela unidade evidencia a falta de gestão e risco administrativo. Ademais, 
a escassez de materiais básicos prejudica a efetividade do serviço público prestado e pode trazer consequências diretas 
à saúde da comunidade.
Diante dos fatos, contamos com a atuação da SMS para regularizar o funcionamento da unidade, garantindo estrutura 
mínima, nomeação de responsável técnico e ampliação no acesso aos serviços essenciais.
Solicita-se, ainda, o envio de cópia do ofício para o seguinte endereço:
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
À atenção do Secretário Geraldo Pinho
Rua Fabrício Pedroza, nº 915 – Areia Preta – Natal/RN
Telefone: (84) 3232-7234
Palácio Padre Miguelinho, em 22.05.2025
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniell Rendall | 
Partido Republicanos
 
 
 
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
 
 

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