Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – CEP: 59020–120 – Tel.: 2226 - 9846
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
Ementa: Institui no âmbito da Câmara
Municipal do Natal a Comenda "Mérito
Condominial", destinada a homenagear os
Trabalhadores de Condomínios Residenciais
e Comerciais, e dá outras providências.
I – RELATÓRIO
Chegou a esta Comissão o Projeto de Resolução nº 015/2024, de autoria
do Vereador Aldo Clemente, que institui no âmbito da Câmara Municipal de
Natal a Comenda “Mérito Condominial”, destinada a homenagear os
Trabalhadores de Condomínio Residenciais e Comerciais, e dá outras
providências, a ser entregue anualmente por esta Casa legislativa a
trabalhadores que prestam relevantes serviços em condomínios residenciais e
comerciais no munícipio.
A proposição já foi objeto de análise e recebeu parecer favorável quanto
aos aspectos legais, constitucionais e regimentais na Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, sob relatoria da Vereadora Nina Souza, que destacou a
importância do reconhecimento simbólico a essa categoria de trabalhadores
que tanto contribui para a organização e segurança das moradias urbanas.
Coube assim, a esta Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia
e Inovação, emitir parecer sobre a matéria.
É o que importa relatar.
II – DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO
Nos termos do Art. 77, V, ”d” do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Natal, conforme a Resolução nº 532/2024 desse instituto, compete a esta
Câmara Municipal de Natal
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Comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à concessão de
títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas
que reconhecidamente, tenham prestado serviço ao Munícipio.
A criação da Comenda “Mérito Condominial” insere-se nesse contexto,
pois visa destacar e valorizar profissionais como zeladores, porteiros, vigilantes,
síndicos, entre outros, cuja atuação cotidiana é essencial para a qualidade de
vida em centros urbanos.
A inciativa também reforça o papel da Câmara Municipal enquanto
agente de reconhecimento público de setores da sociedade que, apesar de
fundamentais, muitas vezes permanecem invisibilizados.
III – CONCLUSÃO DO VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, este relator opina pela APROVAÇÃO do Projeto de
Resolução n º 15/2024, por considerar que a iniciativa valoriza uma categoria
significativa de trabalhadores, fomenta o reconhecimento social e está
plenamente adequada aos princípios regimentais e à competência desta
Comissão.
Natal, 06 de Junho de 2025.
Vereador de Natal - União Brasil