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materia nº 549/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 549 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaProjeto de Decreto Legislativo nº 10/2025. Dispõe sobre a Concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à Senhora Patrícia Abravanel Farias, e dá outras providências.
native_id46383

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2025-06-10 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-06-03 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do perecer do relator
2025-06-03 Retornar às comissões técnicas — —
2025-06-03 Parecer emitido — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a). Tárcio de Eudiane

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – CEP: 59020–120 – Tel.: 2226 - 9846
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E INOVAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a Concessão do 
Título Honorífico de Cidadã Natalense à 
Senhora Patrícia Abravanel Farias, e dá 
outras providências.
I – RELATÓRIO
Chegou a esta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, de 
autoria do Leo Souza, que tem por finalidade conceder o Título de Cidadã 
Honorífico de Cidadã Natalense à Senhora Patrícia Abravanel Farias, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade natalense e por 
sua contribuição para engrandecimento no nome da cidade de Natal.
A proposição já foi objeto de análise pela Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Fina, que exarou parecer favorável quanto à sua admissibilidade 
jurídica, constitucional e regimental.
Coube assim, a esta Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, emitir parecer sobre a matéria.
É o que importa relatar.
II – DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO
Nos termos do Art. 77, V, ”d” do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Natal, conforme a Resolução nº 532/2024 desse instituto, compete a esta 
Comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à concessão de 
títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas 
que reconhecidamente, tenham prestado serviço ao Munícipio. 
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – CEP: 59020–120 – Tel.: 2226 - 9846
A concessão de Título de Cidadã Natalense à Senhora Patrícia Abravanel 
Farias insere-se nesse contexto, pois a homenageada tem trajetória reconhecida 
nacionalmente como apresentadora e comunicadora, com ampla visibilidade na
mídia televisiva, e sendo casada com o potiguar Fábio Faria, ex-deputado 
federal. É inegável sua relação pública com o Rio Grande do Norte, em especial 
com a cidade de Natal, que é constantemente citada por ela em seus programas 
e entrevistas.
III – CONCLUSÃO DO VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, este relator opina pela APROVAÇÃO do Projeto de 
Decreto Legislativo n º 10/2025, por considerar que a iniciativa é uma justa 
homenagem àqueles que contribuem, direta ou indiretamente, para a 
valorização e difusão da cultura e identidade local.
Natal, 02 de Junho de 2025.
Vereador de Natal - União Brasil

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