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GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Reconhece como Patrimônio Arquitetônico e
Histórico do Município de Natal o Cemitério
dos Ingleses, localizado no bairro da Redinha.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Arquitetônico e Histórico do
Município de Natal o Cemitério dos Ingleses, situado no bairro da Redinha.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Fundação Cultural
Capitania das Artes (FUNCARTE) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo (SEMURB), adotará as providências necessárias para o tombamento,
preservação e manutenção do bem reconhecido por esta Lei.
Art. 3º O reconhecimento previsto nesta Lei não impede o
tombamento estadual ou federal do bem, nem dispensa o respeito à legislação
pertinente à proteção do patrimônio cultural.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Cemitério dos Ingleses, localizado no bairro da Redinha, em
Natal/RN, é um dos marcos históricos pouco conhecidos, mas de inestimável valor
simbólico, cultural e arquitetônico para a memória da cidade. Trata-se de um espaço
que remonta ao século XIX, onde foram sepultados marinheiros britânicos vítimas de
naufrágios e doenças durante a passagem de embarcações pela costa potiguar.
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Este pequeno cemitério carrega consigo não apenas a memória de
um momento específico da história marítima do Brasil e do mundo, mas também
representa uma ligação direta com a presença estrangeira na região durante períodos
de guerra e comércio naval. O local simboliza o respeito às diferentes culturas e
religiões e destaca a importância da Redinha como ponto estratégico no litoral norterio-grandense.
Infelizmente, o Cemitério dos Ingleses se encontra atualmente em
situação de abandono e sem o devido reconhecimento público. O tombamento e
reconhecimento como patrimônio municipal permitirão sua conservação e valorização,
inserindo-o nas políticas públicas de cultura, educação e turismo.
Proteger este local é preservar uma parte da nossa história e garantir
que gerações futuras compreendam a importância do passado na construção da
identidade natalense.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para
aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 03 de junho de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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