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materia nº 15/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaPL "Criação do Memorial Histórico do Cemitério dos Ingleses na Redinha e seu Contexto Histórico”.
native_id46416

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-06-05 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-06-05 Aprovado em Votação Única — —
2025-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-04 Lido no expediente — —
2025-06-04 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com 
INDICAÇÃO Nº , DE 2025. 
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
Senhor Presidente, nos termos regimentais, apresento à Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Natal a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que analise a viabilidade do envio de projeto de lei 
à esta Casa Legislativa com o seguinte conteúdo: 
EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito do Município de Natal/RN a 
necessidade de envio de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Memorial 
Histórico do Cemitério dos Ingleses, no bairro da Redinha, e seu contexto 
histórico.
PROJETO DE LEI
“Criação do Memorial Histórico do 
Cemitério dos Ingleses na Redinha e seu 
Contexto Histórico”.
Art. 1º Fica criado o Memorial Histórico do Cemitério dos Ingleses na
Redinha e seu Contexto Histórico, como forma de preservar e divulgar a história ligada 
a este local e seus elementos históricos associados. 
Art. 2º O Memorial terá como objetivos: 
I – Preservação e Difusão histórica: conservar e difundir a história 
do Cemitério dos Ingleses, destacando sua relevância no contexto local e global;
II – Educação Patrimonial: promover atividades educativas que 
destaquem o papel do Cemitério dos Ingleses na formação da identidade cultural da 
Redinha e de Natal; 
III – Promoção do Turismo Cultural: estimular o turismo cultural, 
atraindo visitantes interessados na história e na preservação do patrimônio local. 
Art. 3º O Memorial será composto por: 
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com 
I - Centro de Documentação: espaço destinado à guarda e 
exposição de documentos, fotografias e materiais relacionados ao Cemitério dos 
Ingleses;
II - Exposições Temáticas: ambientes expositivos que abordarão a 
história do cemitério, os personagens sepultados e seu impacto na comunidade local;
III - Área de Convivência: espaço destinado à realização de eventos 
culturais, palestras, oficinas e atividades educativas.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com 
instituições culturais, educacionais e com a comunidade local para implementação e 
gestão do Memorial. 
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo promover a restauração e 
revitalização da área do Cemitério dos Ingleses, bem como assegurar a segurança e 
acessibilidade do entorno.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo a criação do Memorial 
Histórico do Cemitério dos Ingleses na Redinha, iniciativa fundamental para a 
preservação, valorização e divulgação de um dos mais antigos e simbólicos marcos 
históricos do município de Natal.
O Cemitério dos Ingleses guarda a memória de episódios ligados à 
navegação internacional e à presença estrangeira na costa potiguar, refletindo um 
capítulo importante da história local e global. Contudo, o espaço vem sendo 
negligenciado ao longo do tempo, correndo o risco de desaparecer sem que sua 
história seja conhecida ou compreendida pelas futuras gerações.
A criação do Memorial permitirá não apenas conservar fisicamente 
esse patrimônio, mas também transformá-lo em um instrumento de educação 
patrimonial, fortalecendo o senso de identidade da comunidade da Redinha. Além 
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com 
disso, o projeto fomentará o turismo cultural, promovendo o desenvolvimento local e 
incentivando a valorização de nossa herança histórica.
Com espaços dedicados à documentação, exposições e ações 
educativas, o Memorial será um centro vivo de cultura e memória. A participação da 
comunidade e parcerias com instituições culturais e educacionais também contribuirão 
para sua sustentabilidade e relevância.
Por essas razões, o projeto propõe uma ação concreta de 
preservação e valorização de um importante bem histórico, promovendo respeito à 
memória coletiva e ao patrimônio cultural de Natal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 03 de junho de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)

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