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GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
INDICAÇÃO Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
Senhor Presidente, nos termos regimentais, apresento à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Natal a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada
ao Senhor Prefeito Municipal, para que analise a viabilidade do envio de projeto de lei
à esta Casa Legislativa com o seguinte conteúdo:
EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito do Município de Natal/RN a
necessidade de envio de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Memorial
Histórico do Cemitério dos Ingleses, no bairro da Redinha, e seu contexto
histórico.
PROJETO DE LEI
“Criação do Memorial Histórico do
Cemitério dos Ingleses na Redinha e seu
Contexto Histórico”.
Art. 1º Fica criado o Memorial Histórico do Cemitério dos Ingleses na
Redinha e seu Contexto Histórico, como forma de preservar e divulgar a história ligada
a este local e seus elementos históricos associados.
Art. 2º O Memorial terá como objetivos:
I – Preservação e Difusão histórica: conservar e difundir a história
do Cemitério dos Ingleses, destacando sua relevância no contexto local e global;
II – Educação Patrimonial: promover atividades educativas que
destaquem o papel do Cemitério dos Ingleses na formação da identidade cultural da
Redinha e de Natal;
III – Promoção do Turismo Cultural: estimular o turismo cultural,
atraindo visitantes interessados na história e na preservação do patrimônio local.
Art. 3º O Memorial será composto por:
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Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
I - Centro de Documentação: espaço destinado à guarda e
exposição de documentos, fotografias e materiais relacionados ao Cemitério dos
Ingleses;
II - Exposições Temáticas: ambientes expositivos que abordarão a
história do cemitério, os personagens sepultados e seu impacto na comunidade local;
III - Área de Convivência: espaço destinado à realização de eventos
culturais, palestras, oficinas e atividades educativas.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com
instituições culturais, educacionais e com a comunidade local para implementação e
gestão do Memorial.
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo promover a restauração e
revitalização da área do Cemitério dos Ingleses, bem como assegurar a segurança e
acessibilidade do entorno.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo a criação do Memorial
Histórico do Cemitério dos Ingleses na Redinha, iniciativa fundamental para a
preservação, valorização e divulgação de um dos mais antigos e simbólicos marcos
históricos do município de Natal.
O Cemitério dos Ingleses guarda a memória de episódios ligados à
navegação internacional e à presença estrangeira na costa potiguar, refletindo um
capítulo importante da história local e global. Contudo, o espaço vem sendo
negligenciado ao longo do tempo, correndo o risco de desaparecer sem que sua
história seja conhecida ou compreendida pelas futuras gerações.
A criação do Memorial permitirá não apenas conservar fisicamente
esse patrimônio, mas também transformá-lo em um instrumento de educação
patrimonial, fortalecendo o senso de identidade da comunidade da Redinha. Além
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disso, o projeto fomentará o turismo cultural, promovendo o desenvolvimento local e
incentivando a valorização de nossa herança histórica.
Com espaços dedicados à documentação, exposições e ações
educativas, o Memorial será um centro vivo de cultura e memória. A participação da
comunidade e parcerias com instituições culturais e educacionais também contribuirão
para sua sustentabilidade e relevância.
Por essas razões, o projeto propõe uma ação concreta de
preservação e valorização de um importante bem histórico, promovendo respeito à
memória coletiva e ao patrimônio cultural de Natal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 03 de junho de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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