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materia nº 418/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 418 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de livrarias situadas no Município de Natal exporem, em suas vitrines, livros de autoria de potiguares e dá outras providências
native_id46425

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2026-04-14 Parecer Aprovado — Parecer aprovado pelos membros da comissão de Educação.
2026-03-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a). Verª Samanda.
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Samanda
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando reunião para designar relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Na Comissão de Turismo, o PL foi designado e, em seguida, o vereador Pedro Henrique apresentou parecer oral favorável.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Na Comissão de Turismo, o PL foi designado e, em seguida, o vereador Pedro Henrique apresentou parecer oral favorável.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer do relator Pedro Henqrique
2025-12-10 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-12-10 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-12-05 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do Ver. Daniell Rendall.
2025-12-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Daniel Rendall
2025-09-01 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-01 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-06-09 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Tony Henrique
2025-06-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-06-05 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-06-04 Lido no expediente — —
2025-06-03 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº _______/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
livrarias situadas no Município de Natal 
exporem, em suas vitrines, livros de 
autoria de potiguares e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de Natal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de livros de autoria de 
potiguares nas vitrines de livrarias situadas no Município de Natal.
Parágrafo único. A exposição deve ser de no mínimo dois exemplares diferentes, 
respeitada a equidade de gênero.
Art. 2º A exposição a que se refere esta Lei deverá ser permanente, ficando a critério das 
livrarias a escolha dos títulos e autores, em caráter rotativo, respeitado o parágrafo único 
do art. 1º.
Art. 3º O descumprimento desta Lei sujeitará o estabelecimento infrator:
I – à notificação, para regularização no prazo de 5 (cinco) dias;
II – à multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de reincidência;
III – à multa em dobro a cada nova reincidência.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta legislativa visa valorizar e promover a produção literária 
potiguar, estimulando a exposição das obras produzidas por autoras e autores 
potiguares. 
A literatura produzida no nosso Estado, acadêmica ou não, é rica e diversa, no 
mais das vezes conectada às realidades sociais, históricas e culturais do nosso povo, 
merecendo uma visibilidade que, infelizmente, ainda não existe.
Indiscutivelmente as livrarias exercem papel relevante na formação de leitoras e 
leitores, influenciando diretamente o interesse do público leitor. Ao se garantir espaço 
para obras de autores locais, essas livrarias contribuem para a democratização da 
cultura, fortalecem a identidade regional e apoiam a cadeia produtiva literária no Estado.
Trata-se, inclusive, de medida de baixo custo para as livrarias, mas com um 
impacto simbólico e prático na promoção da literatura potiguar.
Natal/RN, 03 de junho de 2025.
Daniel Valença
Vereador de Natal (PT)

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