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PROJETO DE LEI Nº _______/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
livrarias situadas no Município de Natal
exporem, em suas vitrines, livros de
autoria de potiguares e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de Natal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de livros de autoria de
potiguares nas vitrines de livrarias situadas no Município de Natal.
Parágrafo único. A exposição deve ser de no mínimo dois exemplares diferentes,
respeitada a equidade de gênero.
Art. 2º A exposição a que se refere esta Lei deverá ser permanente, ficando a critério das
livrarias a escolha dos títulos e autores, em caráter rotativo, respeitado o parágrafo único
do art. 1º.
Art. 3º O descumprimento desta Lei sujeitará o estabelecimento infrator:
I – à notificação, para regularização no prazo de 5 (cinco) dias;
II – à multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de reincidência;
III – à multa em dobro a cada nova reincidência.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta legislativa visa valorizar e promover a produção literária
potiguar, estimulando a exposição das obras produzidas por autoras e autores
potiguares.
A literatura produzida no nosso Estado, acadêmica ou não, é rica e diversa, no
mais das vezes conectada às realidades sociais, históricas e culturais do nosso povo,
merecendo uma visibilidade que, infelizmente, ainda não existe.
Indiscutivelmente as livrarias exercem papel relevante na formação de leitoras e
leitores, influenciando diretamente o interesse do público leitor. Ao se garantir espaço
para obras de autores locais, essas livrarias contribuem para a democratização da
cultura, fortalecem a identidade regional e apoiam a cadeia produtiva literária no Estado.
Trata-se, inclusive, de medida de baixo custo para as livrarias, mas com um
impacto simbólico e prático na promoção da literatura potiguar.
Natal/RN, 03 de junho de 2025.
Daniel Valença
Vereador de Natal (PT)
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