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materia nº 424/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 424 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaDenomina oficialmente como Praça de Eventos Cláudio Porpino a atual Praça Ecológica de Ponta Negra (Praça dos Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, Natal/RN.
native_id46451

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.901, de 30 de junho de 2025, publicada no DOM em 1º de julho de 2025
2025-06-11 Aguardando sanção governamental — —
2025-06-11 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-05 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-05 Aprovado em Regime de Urgência — —
2025-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — EM REGIME DE URGÊNCIA.
2025-06-05 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-06-04 Lido no expediente — —
2025-06-04 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-05T12:40:15.489212-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº _______/2025.
Denomina oficialmente como Praça de 
Eventos Cláudio Porpino a atual Praça 
Ecológica de Ponta Negra (Praça dos 
Gringos), localizada no bairro de Ponta 
Negra, Natal/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente como Praça de Eventos Cláudio 
Porpino a área pública atualmente conhecida como “Praça Ecológica de Ponta 
Negra”, popularmente chamada de “Praça dos Gringos”, localizada na Avenida 
Praia de Ponta Negra, no bairro de Ponta Negra, nesta capital.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Natal providenciará a devida 
sinalização indicativa com o novo nome da praça, respeitando suas 
características urbanísticas e ambientais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo homenagear o senhor Cláudio 
Henrique Pessoa Porpino (1965–2025), cidadão natalense cuja trajetória 
pública, cultural e comunitária se entrelaça com a história afetiva da cidade do 
Natal. 
Formado em odontologia, Cláudio Porpino trilhou uma carreira 
multifacetada no serviço público e na vida política do Rio Grande do Norte. 
Atuou como vereador, deputado estadual, presidente da Companhia de 
Serviços Urbanos de Natal (Urbana), secretário municipal de Esporte e Lazer 
e dirigente esportivo do ABC Futebol Clube. Em todas essas funções, 
destacou-se pelo compromisso com a cidadania, o bem comum e a inclusão 
social. 
Contudo, o que o tornou uma figura verdadeiramente inesquecível para 
a população natalense foi sua paixão pela cultura popular. Conhecido como o 
“folião número 1”, Cláudio era presença certa nos carnavais, festas de rua, 
blocos populares e celebrações comunitárias. Sua atuação transcendeu os 
cargos públicos: foi um incentivador nato da ocupação positiva dos espaços 
urbanos por meio da cultura, da arte e da alegria. 
A atual Praça Ecológica de Ponta Negra, também chamada 
popularmente de “Praça dos Gringos”, localiza-se em área de alto fluxo 
turístico, entre a orla e os corredores culturais e comerciais de Ponta Negra. 
Ao longo dos anos, tornou-se símbolo de convivência entre moradores, 
artistas, feirantes e visitantes de diversas partes do mundo. É, portanto, um 
espaço plural, de múltiplos encontros — e representa bem o espírito que 
Cláudio Porpino cultivava: aberto, democrático, acolhedor e vibrante. 
A denominação “Praça de Eventos Cláudio Porpino” não é apenas uma 
homenagem justa, é também um ato de reconhecimento público a um homem 
que compreendia como poucos o poder transformador da arte, da festa e do 
espaço público enquanto instrumento de cidadania. Seu nome perpetuado 
nesse espaço representará um legado de alegria, resistência cultural e 
valorização da identidade natalense. 
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação deste projeto, certos de que ele honra a memória de um cidadão 
que dedicou sua vida a servir e celebrar sua cidade.

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