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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura
do Natal solicitando informações oficiais sobre a
criação da Secretaria Adjunta da Causa Animal e do
Clima, ambas adjuntas à SEMURB e o Plano Municipal
de Mudanças e Adaptações Climáticas.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Prefeito de Natal, Paulo
Eduardo da Costa Freire, solicitando informações oficiais sobre a criação da Secretaria Adjunta da Causa Animal e
do Clima, ambas adjuntas à SEMURB e o Plano Municipal de Mudanças e Adaptações Climáticas.
JUSTIFICATIVA:
A partir da leitura da Mensagem Anual de Vossa Excelência, o documento cita na pág. 17, a implementação de duas
secretarias adjuntas à SEMURB: da Causa Animal e do Clima. Portanto, considerando a crescente demanda por
ações estruturadas de proteção ambiental, combate às mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento
sustentável, a criação de uma pasta com essa finalidade é de extrema importância. Nosso mandato vem por meio
deste, requerer, que a Prefeitura informe: Se há previsão legal, administrativa ou orçamentária para a criação da
Secretaria Adjunta do Clima; Qual o estágio atual dessa proposta, bem como quais estruturas e políticas públicas
atualmente desempenham funções relacionadas ao meio ambiente na administração municipal. Na expectativa de
um posicionamento favorável, agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para dialogar sobre
alternativas e caminhos possíveis para esta demanda.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Prefeitura Municipal do Natal
Prefeito: Paulo Eduardo da Costa Freire
R. Ulisses Caldas, 81 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-090
Palácio Padre Miguelinho, em 04.06.2025
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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