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materia nº 430/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 430 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaDispõe sobre a criação do Dia da Cultura Geek, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de maio, no âmbito do Município do Natal/RN.
native_id46483

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pela Verª. Samanda.
2026-03-04 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-04 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-12-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator
2025-10-29 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Irapoã.
2025-10-20 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-20 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Fúlvio Saulo.
2025-06-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e para emissão do parecer Ver, Fúlvio Saulo
2025-06-11 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-06-11 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-06-10 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-06-10 Lido no expediente — —
2025-06-04 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº _____/2025
Dispõe sobre a criação do Dia da
Cultura Geek, a ser celebrado,
anualmente, no dia 25 de maio, no
âmbito do Município do Natal/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Dia da Cultura Geek no âmbito do Município do
Natal/RN, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de maio.
Parágrafo único. O Dia da Cultura Geek passará a integrar o Calendário Oficial
do Município, com vistas a divulgar e dar visibilidade à comunidade geek e aos eventos
relacionados à cultura geek de Natal.
Art. 2º Durante o Dia da Cultura Geek, a Administração Pública envidará
esforços para estimular a realização de atividades alusivas ao tema proposto na presente
Lei, inclusive com a realização de eventos, palestras, workshops e feiras temáticas,
como maneira de fomentar a inclusão e o reconhecimento da cultura geek.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 04 de junho de 2025.
 
 
Brisa Bracchi
Vereadora PT
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O Município do Natal possui uma comunidade geek vibrante e ativa, com
diversos grupos, eventos e iniciativas relacionadas à cultura geek. No entanto, essa
comunidade necessita de maior atenção e reconhecimento por parte do Poder Público,
no sentido de fomentar e conceder incentivos às atividades existentes em Natal. Em que
pese o esforço dos membros da comunidade geek e organizadores de eventos, há uma
grande distância entre a realidade vivenciada pela comunidade do nosso Município e
aquelas com sede em outras regiões do país.
A cultura geek tem ganhado cada vez mais adesão, com o crescimento de
eventos como Comic Cons, feiras de animes, campeonatos de videogames e encontros
de RPG que hoje conquistam mais atenção do público. Desta maneira, há um potencial
crescente de geração de receita para os eventos e a atração de marcas patrocinadoras.
Outrossim, 40% dos brasileiros são fãs de cultura pop, demonstrando a importância da
temática abordada no presente projeto.
Neste sentido, é importante a alusão a uma data para que se fomente a
informação e promova a divulgação dos eventos e grupos existentes. Outrossim, a
divulgação tem papel importante para gerar aumento do público nos eventos que sediam
atividades da cultura geek, trazendo novas possibilidades de divulgação do trabalho à
comunidade.
De igual modo, o estabelecimento do Dia da Cultura Geek no âmbito do
Município do Natal enseja a realização, por parte da Administração Pública, de eventos,
fator este extremamente importante para os grupos que buscam mostrar a qualidade de
suas atividades. Desta maneira, para a referida alusão, escolhemos o dia 25 de maio no
qual se celebra internacionalmente a cultura Nerd, uma data simbólica para a
comunidade geek em todo o mundo.
Ressalte-se que na Cidade do Natal são vários os grupos e eventos de cultura
geek, sendo referência na cidade a realização anual da GGCON, sendo imprescindível
que os membros da comunidade e organizadores tenham atenção específica do Poder
Público. Assim, apresentamos este Projeto de Lei para sensibilizar estes Edis e
concretizar uma demanda relevante.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 04 de junho de 2025.
Brisa Bracchi
Vereadora PT

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