_______________________________________________________________ MENSAGEM Nº. 85/2025
À sua Excelência o Senhor
Eriko Samuel Xavier de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal do Natal
Natal, 03 de junho de 2025.
Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 43 da Lei
Orgânica do Município de Natal, decidi vetar integralmente Projeto de Lei n.º 633/2023, de
autoria do Vereador Preto Aquino, aprovado em sessão plenária realizada no dia 13 de maio de
2025, o qual dispor sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções
referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal, por estar eivado de
inconstitucionalidades de cunho formal e material, afrontando os arts. 2.º, 61, § 1.º, inciso II,
alínea “b”, todos da Constituição da República c/c arts. 16, 21, incisos IX e X, e 39, § 1.º, todos
da Lei Orgânica do Município na forma das RAZÕES DE VETO INTEGRAL, adiante
explicitadas.
RAZÕES DE VETO
Como se vê, a partir do exame do teor do Projeto de Lei apresentado, pretende o
Poder Legislativo Municipal criar, no âmbito do Município do Natal, regras para a publicização e
transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública,
determinando que o Município disponibilize, em seu sítio eletrônico oficial, o protocolo de
solicitações de manutenção, substituição, reparo e troca de lâmpadas (art. 1.º, caput).
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_______________________________________________________________ O projeto também prevê que a disponibilização das informações no portal
eletrônico oficial não prejudicará a manutenção dos meios de solicitação já existentes (art. 1.º, §
1.º). Estabelece, ainda, que, mensalmente, o Município deverá publicar a quantidade de
solicitações registradas no mês anterior, bem como o número de solicitações atendidas (art. 1.º, §
2.º).
Adicionalmente, o projeto prevê que o Poder Público regulamentará a prestação
do serviço, podendo definir o detalhamento das informações, mas garantindo, no mínimo, a
divulgação de: data e hora de abertura da solicitação, número de protocolo (com preservação de
dados pessoais), objeto da solicitação, bairro da solicitação e justificativa para eventual não
atendimento (art. 1.º, § 3.º, incisos I a V).
Por fim, o projeto estabelece que os recursos necessários para sua execução
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário (art. 2.º), e
que a norma entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
(art. 3.º).
Da análise do que foi acima relatado, vê-se que, embora a presente proposição
legislativa possua fins sociais bem-intencionados, voltados à promoção da transparência e do
controle social sobre o serviço de iluminação pública, não há como prosperar, em razão das
inconstitucionalidades que a maculam.
Anote-se que a criação de regras que impõem, de forma detalhada, a divulgação
obrigatória de protocolos de solicitações, a periodicidade das informações, os critérios de
publicação, os dados mínimos a serem apresentados e a forma de acesso a essas informações no
âmbito da Administração Pública Municipal configura medida que invade a esfera de atuação
discricionária do Poder Executivo. Trata-se de matéria diretamente vinculada à organização
administrativa, à definição de prioridades na alocação de recursos, à gestão de sistemas internos
e à regulação dos serviços públicos, cuja iniciativa e regulamentação são de competência
privativa do Chefe do Executivo.
Desse modo, constata-se, nesta proposição de lei, a existência de
inconstitucionalidade de caráter material, vez que o seu conteúdo se afigura como invasão à
forma de administrar do Poder Executivo Municipal.
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_______________________________________________________________ É que, no momento em que o Poder Legislativo Municipal busca editar lei com o
objetivo de impor atuação administrativa em determinado sentido, como ocorre na espécie,
imiscui-se, de forma indevida, em esfera que é própria da atividade do administrador público
(chamada reserva de administração), violando o princípio da separação de poderes, o qual, na
ordem constitucional vigente, exsurge como cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4.º, inciso
III, da Constituição da República. Nesses termos, pode-se dizer que há, no presente Projeto de Lei afronta direta ao
princípio fundamental da separação dos poderes, garantido no art. 2.º da Constituição da
República c/c art. 16 da Lei Orgânica do Município – LOM em decorrência do princípio da
simetria (art. 29, caput, da Constituição Federal), senão vejamos as respectivas redações:
Constituição Federal: “Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Art. 29º. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos,
com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos
membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios
estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os
seguintes preceitos.
LOM:
“Art. 16. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo
Prefeito.
A respeito da cláusula da reserva de administração, o Supremo Tribunal Federal –
STF já se posicionou da seguinte forma, in verbis:
“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - DECISÃO
QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - CONSEQÜENTE INVIABILIDADE DO RECURSO
QUE A IMPUGNA - SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO
SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA - RECURSO DE AGRAVO
IMPROVIDO. - O princípio constitucional da reserva de administração
impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à
exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. É que, em tais
matérias, o Legislativo não se qualifica como instância de revisão dos atos
administrativos emanados do Poder Executivo. Precedentes. Não cabe, desse
modo, ao Poder Legislativo, sob pena de grave desrespeito ao postulado da
separação de poderes, desconstituir, por lei, atos de caráter administrativo
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que tenham sido editados pelo Poder Executivo, no estrito desempenho de
suas privativas atribuições institucionais. Essa prática legislativa, quando
efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da
divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo da
instituição parlamentar e importa em atuação ‘ultra vires’ do Poder
Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbitar dos
limites que definem o exercício de suas prerrogativas institucionais.” (STF,
RE 427574 ED, Rel. Min. CELSO DE MELLO, 2ª Turma, Acórdão
Eletrônico, j. 13/12/2011, DJe 030 10/02/2012, Pub. 13/02/2012)
“Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº
3.449/04 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE
ASSINATURA BÁSICA NOS SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TV A CABO
E TELEFONIA. INCONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA UNIÃO
PARA LEGISLAR E PRESTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA ELÉTRICA (CF, ART. 21, XI E XII, ‘b’,
E 22, IV). FIXAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA COMO PRERROGATIVA
INERENTE À TITULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO (CF, ART. 175,
PARÁGRAFO ÚNICO, III). AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA
CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO PARA LEGISLAR SOBRE
CONSUMO (CF, ART. 24, V E VII). USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CUJO REGIME GUARDA DISTINÇÃO COM A FIGURA DO
CONSUMIDOR (CF, ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, II). PRECEDENTES.
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS. PRINCÍPIO DA
SEPARAÇÃO DE PODERES. RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO (CF, ART.
2º). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
(...)
4. Ofende a denominada reserva de administração, decorrência do conteúdo
nuclear do princípio da Separação de Poderes (CF, art. 2º), a proibição de
cobrança de tarifa de assinatura básica no que concerne aos serviços de
água e gás, em grande medida submetidos também à incidência de leis
federais (CF, art. 22, IV), mormente quando constante de ato normativo
emanado do Poder Legislativo fruto de iniciativa parlamentar, porquanto
supressora da margem de apreciação do Chefe do Poder Executivo Distrital
na condução da Administração Pública, no que se inclui a formulação da
política pública remuneratória do serviço público.
5. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente.” (STF, ADI
3343, Rel. Min. AYRES BRITTO, Rel. p/ Acórdão Min. LUIZ FUX, Pleno, j.
01/09/2011, DJe 221 21/11/2011, Pub. 22/11/2011, Ement. Vol. 02630-01, p.
00001)
Por outro lado, percebe-se que o projeto de lei em comento, ao estabelecer
objetivos a serem executados diretamente pelo Executivo Municipal, por meio da inevitável
atuação de seus órgãos (especialmente da SEMSUR), acaba por incorrer em
inconstitucionalidade de cunho formal, sob a ótica da competência para deflagrar o processo
legislativo em relação a determinadas matérias.
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_______________________________________________________________ Cumpre salientar, ainda, que a execução do projeto pretendido, nos termos
apresentados, implicará em inevitável aumento de gastos públicos, o que acaba por violar o
disposto no art. 21, inciso X, c/c art. 39, § 1.º, todos da Lei Orgânica do Município de Natal, segundo os quais compete privativamente ao Chefe do Executivo municipal a iniciativa dos
projetos de lei que versem sobre matéria financeira e orçamentária.
Pode-se afirmar, por conseguinte, que a proposição sob análise, ao dispor sobre a
publicização e a transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação
pública no âmbito do Município de Natal, prevendo diretrizes detalhadas, obrigações específicas
para a Administração Pública, periodicidade das publicações, disponibilização de informações
em portal eletrônico oficial, bem como criando novas despesas para esta Municipalidade, invade
a esfera de iniciativa reservada ao Prefeito.
A propósito, ensina o administrativista Hely Lopes Meirelles, in verbis:
“Leis de iniciativa da Câmara ou, mais propriamente, de seus vereadores
são todas as que a lei orgânica municipal não reserva, expressa e
privativamente à iniciativa do prefeito. As leis orgânicas municipais devem
reproduzir, dentre as matérias previstas nos arts. 61, § 1º, e 165 da CF, as
que se inserem no âmbito da competência municipal.”
(Direito Municipal Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 1997, 9.ª ed., p. 431)
Consoante especifica a Carta da República em seu art. 61, § 1.º, inciso II, alínea
“b”, tem-se o seguinte:
“Art. 61. (...)
§ 1.º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
(...)
II – disponham sobre:
(...)
b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e
orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;”
(grifos acrescidos)
Tal disposição constitucional caracteriza-se como sendo de observância
obrigatória pelos demais entes da Federação, o que inclui os próprios Municípios também por
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força do princípio da simetria (art. 29, caput, da CF). Assim, no Município de Natal, a indicação
das competências privativas do Chefe do Executivo Municipal para legislar encontra fundamento
de validade nos arts. 21, incisos IX e X, e 39, § 1.º, ambos da Lei Orgânica do Município, senão
vejamos:
“Art. 21. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, não
exigida esta para o especificado no Art. 22, Inciso III, legislar sobre todas as
matérias de competência do Município, especialmente sobre:
(...)
IX – criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e dos
órgãos da administração direta e indireta do Município, correspondendo
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades economia mista;
X - matéria financeira e orçamentária;
(...)
Art. 39 - A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador, ao
Prefeito e a três por cento do eleitorado registrado na ultima eleição.
§ 1º. É de competência privada do Prefeito a iniciativa de projetos de lei
que disponham sobre as matérias constantes dos incisos I, II, III, VI, VIII,
IX e X, do artigo 21, desta lei.”
Especialmente acerca da iniciativa privativa do Chefe do Executivo para elaborar
determinados projetos de lei, os quais disponham sobre organização administrativa, colhem-se os
seguintes arestos:
“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº
10.091, DE 13/11/2017, DE GOIÂNIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL
DE INICIATIVA. INICIATIVA RESERVADA AO PREFEITO. OFENSA AOS
ARTS. 2º e 77, incisos I e V, DA CARTA ESTADUAL. 1. É da competência
privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal a deflagração de processo
legislativo que trate das matérias elencadas no artigo 77 e incisos da
Constituição Estadual. 2. A iniciativa para a elaboração de lei é condição de
validade do próprio processo legislativo, do que resulta, uma vez não
observada, a ocorrência de inconstitucionalidade formal. 3. Nessa
perspectiva, em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal,
evidencia-se a inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, da Lei nº
10.091/2017, do Município de Goiânia, por afronta aos artigos 2º, caput, e
77, incisos I e V, ambos da Constituição do Estado de Goiás, que dispôs
sobre normas acerca da inscrição de despesas, para efeito de liquidação e
pagamento, pela Administração Pública municipal, eis que tal matéria é
reservada à iniciativa legislativa constitucionalmente outorgada ao Prefeito,
e afronta ao princípio da separação dos Poderes. AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.” (TJGO, Ação
Direta de Inconstitucionalidade 5464318- 20.2017.8.09.0000, Rel. Nelma
Branco Ferreira Perilo, Órgão Especial, DJe de 14/06/2019)
(grifos acrescidos)
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_______________________________________________________________
“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI
ALAGONA N. 6.153, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA
DE LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS EM SALA DE AULA, A SER
CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL E PARTICULAR DO
ESTADO DE ALAGOAS.
1. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para legislar
sobre organização administrativa no âmbito do Estado. 2. Lei de iniciativa parlamentar que afronta o art. 61, § 1º, inc. II, alínea e,
da Constituição da República, ao alterar a atribuição da Secretaria de
Educação do Estado de Alagoas. Princípio da simetria federativa de
competências.
3. Iniciativa louvável do legislador alagoano que não retira o vício formal
de iniciativa legislativa. Precedentes.
4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.” (STF, ADI
2329, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Pleno, j. 14/04/2010, DJe 116
24/06/2010, Pub. 25/06/2010, Ement. Vol. 02407-01, p. 00154)
(grifos acrescidos)
“Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. VÍCIO DE
INICIATIVA.
Lei municipal, de autoria de membro do Poder Legislativo, que institui
campanha de orientação e prevenção de doenças de inverno. Matéria
relativa a exercício da administração direta municipal. Matéria de
iniciativa do chefe do Poder Executivo. Ofensa aos arts. 5º, "caput", da
CESP e art. 2º da CF/88. Caracterização de vício de iniciativa.
Inconstitucionalidade formal subjetiva. Ação julgada procedente. (TJ/SP,
ADI 685429020118260000 SP 0068542-90.2011.8.26.0000, Rel. Roberto
Mac Cracken, Órgão Especial, j. 24/08/2011, Pub. 06/09/2011)
(grifos acrescidos)
Desse modo, não há outra conclusão possível senão a de que o presente Projeto
de Lei contém, de fato, vícios insanáveis de inconstitucionalidade, porquanto violador do regime
de separação e independência dos poderes (ao qual obrigatoriamente se acham vinculados,
também, os Municípios), assim como por ter afrontado as regras atributivas de competência do
Poder Executivo para dispor sobre organização e funcionamento da sua Administração, e criação
de novas despesas.
Ante o exposto, opino pelo VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 633/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, por estar eivado de inconstitucionalidades de cunho formal
e material, afrontando os arts. 2.º, 61, § 1.º, inciso II, alínea “b”, todos da Constituição da
República c/c arts. 16, 21, incisos IX e X, e 39, § 1.º, todos da Lei Orgânica do Município.
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_______________________________________________________________ Atenciosamente,
PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
Prefeito
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