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INDICAÇÃO Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
Senhor Presidente, nos termos regimentais, apresento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que analise a viabilidade do envio de projeto de lei à esta Casa Legislativa com o seguinte conteúdo:
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas da rede pública municipal de Natal.
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas da rede pública municipal de Natal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica sugerido ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instituída a disciplina obrigatória de Educação Ambiental na grade curricular das escolas da rede pública municipal de ensino de Natal.
Art. 2º A disciplina de que trata o artigo anterior deverá conter, no mínimo, os seguintes eixos temáticos:
I – preservação da fauna e da flora;II – reciclagem e redução da produção de resíduos sólidos;III – uso sustentável dos recursos naturais;IV – energias renováveis e eficiência energética;V – mudanças climáticas e seus impactos;VI – consumo consciente e responsabilidade socioambiental;VII – práticas de sustentabilidade no cotidiano.
Art. 3º O conteúdo programático e as metodologias pedagógicas deverão ser elaborados em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a participação de educadores e especialistas em meio ambiente, privilegiando atividades interdisciplinares, práticas e participativas.
Art. 4º Recomenda-se à Secretaria Municipal de Educação que estabeleça parcerias com universidades, organizações não governamentais, órgãos ambientais e entidades privadas para viabilizar a capacitação dos professores e o desenvolvimento de projetos voltados à Educação Ambiental.
Art. 5º Esta indicação visa contribuir com a formação de cidadãos conscientes, ambientalmente responsáveis e comprometidos com a construção de uma Natal mais sustentável.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade atender a uma necessidade urgente e atual: a formação de cidadãos conscientes da importância da preservação do meio ambiente e da adoção de hábitos sustentáveis. As questões ambientais, como o aquecimento global, o desmatamento, a poluição e o consumo excessivo de recursos naturais, são desafios que exigem ação imediata e contínua, especialmente na área da educação.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que é dever do Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. Da mesma forma, a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, determina a integração desse tema no ensino formal.
A inclusão da disciplina de Educação Ambiental no currículo das escolas públicas de Natal contribuirá para:
Reduzir os impactos ambientais locais, incentivando práticas como a reciclagem e o uso racional de recursos;
Estimular a responsabilidade socioambiental desde a infância;
Promover o protagonismo dos alunos na construção de soluções sustentáveis;
Disseminar, junto às famílias e à comunidade, uma cultura de respeito ao meio ambiente.
Experiências exitosas em diversos municípios brasileiros demonstram que a Educação Ambiental, quando inserida de forma estruturada nas escolas, gera impactos positivos não apenas nos estudantes, mas em todo o ecossistema social.
Diante disso, a presente proposição se reveste de grande relevância e urgência, ao propor uma medida que contribuirá para o futuro sustentável de Natal e de suas próximas gerações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 05 de junho de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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