PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Dispõe sobre a leitura de trechos da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Natal e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a leitura de trechos da Bíblia nas escolas públicas e privadas do Município de Natal, como recurso paradidático voltado à abordagem de conteúdos culturais, históricos, literários, geográficos, filosóficos e arqueológicos.
Parágrafo único: A leitura mencionada no caput poderá ser utilizada para apoiar projetos pedagógicos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes, filosofia e demais disciplinas correlatas, conforme o projeto pedagógico de cada instituição.
Art. 2º É assegurada a liberdade de opção religiosa e filosófica, sendo vedada a obrigatoriedade de participação dos estudantes nas atividades de que trata esta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo os critérios, diretrizes e estratégias para a sua implementação, em conformidade com os princípios constitucionais e educacionais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo permitir, de forma facultativa e respeitosa, a leitura de trechos da Bíblia nas escolas públicas e privadas do Município de Natal, como recurso paradidático complementar, voltado à formação cultural, histórica e humanística dos estudantes.
A Bíblia Sagrada, além de seu inegável valor espiritual para milhões de pessoas, é também um dos textos mais influentes da história da humanidade. Seu impacto na formação da cultura ocidental, na literatura, na filosofia e nos fundamentos éticos que regem a convivência social é amplamente reconhecido. A leitura de seus trechos, em contexto pedagógico, pode enriquecer projetos escolares nas áreas de história, literatura, artes, filosofia e ensino religioso, conforme os objetivos e diretrizes de cada instituição.
A atividade é voluntária e jamais obrigatória, assegurando o respeito à liberdade de crença, consciência e convicção filosófica, conforme estabelecido no art. 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal.
Está igualmente alinhada ao art. 210, §1º, da CF, e ao art. 33 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelecem o ensino religioso como disciplina de matrícula facultativa, devendo respeitar a diversidade cultural e religiosa e pela vedação expressa a qualquer forma de proselitismo
A proposta reafirma o compromisso com uma educação plural e democrática, que valoriza diferentes expressões culturais e religiosas, sem comprometer a laicidade do Estado. Esta, como se sabe, impõe neutralidade institucional, mas não exige a exclusão da religião enquanto objeto legítimo de estudo.
Cabe destacar que a proposta não impõe qualquer prática religiosa, tampouco promove doutrinação, mas reconhece na Bíblia um instrumento legítimo de formação cultural e ética. Sua leitura, quando inserida com consciência e equilíbrio em atividades escolares, pode alcançar não apenas cristãos, mas todos aqueles que desejam refletir sobre valores universais como justiça, solidariedade, amor ao próximo e dignidade humana.
Neste sentido, é oportuno recordar o ensinamento milenar contido em Provérbios 22:6 - "Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velha não se desviará dele." Esse princípio, além de refletir um valor espiritual, traduz uma verdade educacional atemporal: a formação ética e cultural desde a infância tem efeitos duradouros na vida em sociedade.
Ao permitir que trechos bíblicos sejam utilizados como apoio pedagógico, esta iniciativa amplia o repertório educacional, fortalece o diálogo entre saberes e reafirma o compromisso com uma educação integral - que forma não apenas o intelecto, mas também o caráter. Trata-se, portanto, de medida legítima, compatível com os princípios constitucionais e com os valores que alicerçam uma sociedade plural, solidária e respeitosa das convicções de cada indivíduo.
Por isso, espera-se o apoio dos Nobres Vereadores à sua aprovação.
Natal/RN, 22 de maio de 2025.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB