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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Institui o programa "Encontre seu Pet" que consiste na criação de uma plataforma digital com geolocalização e alertas em tempo real para localização de animais desaparecidos, do Município de Natal e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica instituído no município de Natal o programa "Encontre seu Pet", com o objetivo de auxiliar na localização de animais domésticos perdidos, por meio da implantação de uma plataforma digital com recursos de geolocalização, alertas em tempo real e interação comunitária.
Art. 2.º - A plataforma "Encontre seu Pet" será disponibilizada gratuitamente à população, com as seguintes funcionalidades:
I - Cadastro de perfil completo de animais, contendo:
a) Nome, espécie, raça, idade, cor, características físicas e comportamentais;
b) Fotos atualizadas do animal;
c) Contato do tutor responsável;
d) Informações sobre microchip, vacinação e estado de saúde;
II - Emissão de alertas instantâneos para a comunidade local quando um animal for marcado como perdido, com base em geolocalização;
III - Mapeamento em tempo real das últimas localizações do animal perdido e dos avistamentos comunicados;
IV - Sistema de notificação para animais encontrados, permitindo que terceiros relatem a localização de pets perdidos;
V - Canal de comunicação entre tutores e pessoas que tenham encontrado ou visto o animal;
VI - Recursos para ONGs e protetores independentes cadastrarem animais encontrados, abrigados ou para adoção, integrando ações de acolhimento;
VII - Área educativa com orientações sobre guarda responsável, identificação animal, prevenção de fugas, e como agir ao encontrar um pet perdido.
Art. 4.º - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com empresas de tecnologia, universidades, organizações da sociedade civil e protetores de animais para o desenvolvimento, aprimoramento e divulgação da ferramenta.
Art. 5.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB
JUSTIFICATIVA:
O desaparecimento de animais domésticos é um problema crescente nos centros urbanos e afeta diretamente o bem-estar animal e a saúde emocional das famílias. Além das fugas acidentais, cresce a preocupação com os casos de roubos e furtos de cães, especialmente de raças de alto valor comercial, o que exige uma resposta pública estruturada, moderna e eficaz. Inspirado em boas práticas internacionais, como as implementadas por plataformas como a PetSpot, o programa "Encontre seu Pet" visa criar um ecossistema digital que facilite e acelere o processo de localização de pets perdidos.
A ferramenta centraliza perfis completos dos animais, emite alertas geolocalizados em tempo real e conecta tutores à comunidade local que possa contribuir com informações e apoio. A plataforma também servirá como base de dados pública, auxiliando o poder público e entidades protetoras na identificação de áreas com maior incidência de desaparecimentos e promovendo políticas de prevenção e segurança animal.
Ao unir tecnologia, participação social e cuidado com os animais, o município de Natal avança na consolidação de políticas públicas inovadoras, comprometidas com o bem-estar e a proteção da vida.
Por isso, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste projeto, que representa um avanço significativo para a causa animal e para a convivência harmoniosa entre pessoas e seus animais de estimação.
Por essas razões, submeto este projeto de lei à apreciação dos Nobres Pares, certo de que sua aprovação representará um avanço significativo na política de proteção animal da cidade de Natal.
Natal/RN, 22 de maio de 2025.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB
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