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materia nº 436/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 436 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaDispõe sobre a criação de campanhas de conscientização sobre o uso de bonecos reborn e seus impactos sociais e psicológicos do Município de Natal e dá outras providências.
native_id46524

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Arquivado — Arquivado nos termos do art.163 do RICMN.
2026-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-17 Encaminhado ao Legislativo — Encaminahdo ao legislativo, fim de trâmite.
2026-03-17 Parecer Aprovado — Parecer aprovado pelos membros da comissão de Educação.
2026-03-13 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Daniell Rendall.
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Daniell Rendall.
2026-03-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-02 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-12-12 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-10-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise de projeto e emissão do parecer do Vereador Cleiton da Policlininca
2025-10-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Leo Souza.
2025-09-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise projeto e emissão de Parecer do Ver. Leo Souza
2025-09-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-11 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-06-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Tony Henrique
2025-06-11 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-06-11 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-06-10 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-06-10 Lido no expediente — —
2025-06-05 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___/2025

Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização sobre o uso de bonecos reborn e seus impactos sociais e psicológicos do Município de Natal e dá outras providências.



Art. 1º. O Poder Público, por meio dos órgãos competentes, promoverá campanhas de conscientização sobre o uso de bonecos reborn, abordando seus impactos emocionais, sociais e psicológicos. 

Art. 2º. As campanhas terão como objetivos: 

I - Informar a população sobre o que são os bonecos reborn e seus usos mais comuns; 

II - Esclarecer sobre os impactos psicológicos do uso desses bonecos, especialmente em contextos de substituição emocional; 

III - orientar sobre usos adequados e inadequados dos bonecos reborn em espaços públicos e serviços essenciais; 

IV - Prevenir fraudes e uso indevido desses bonecos para obtenção de benefícios ou privilégios; 

V - Promover debates sobre regulamentações e recomendações relacionadas à comercialização e utilização dos bonecos. 

Art. 3º. As campanhas poderão ser realizadas por meio de: 

I - Materiais educativos distribuídos em espaços públicos e digitais; 

II - Palestras e eventos sobre o tema, conduzidos por especialistas em saúde mental e comportamento social; 

III - ações de conscientização em escolas, hospitais e órgãos públicos; 

IV - Divulgação de conteúdos informativos em redes sociais, televisão e rádio. 

Art. 4º. O Poder Público poderá firmar parcerias com instituições educacionais, organizações da sociedade civil e profissionais da área de saúde para ampliar o alcance das campanhas. 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Francisco das Chagas Catarino

Vereador UB





JUSTIFICATIVA:

Nos últimos anos, os bonecos reborn têm se popularizado em diversos contextos, desde colecionismo até suporte emocional para pessoas que enfrentam dificuldades psicológicas, como luto ou ansiedade. No entanto, o uso desses bonecos levanta questões sociais e psicológicas que precisam ser amplamente discutidas e compreendidas pela população. 

A falta de informação sobre os impactos desse fenômeno pode gerar desentendimentos, preconceitos e até mesmo o uso inadequado desses bonecos em espaços públicos e serviços essenciais. Há casos de indivíduos tentando obter benefícios e prioridades indevidas utilizando bonecos reborn para simular crianças reais. 

Além disso, especialistas indicam que, em determinadas situações, a substituição emocional excessiva por esses bonecos pode interferir na saúde mental dos indivíduos, dificultando o enfrentamento de questões emocionais de maneira saudável. 

Diante disso, a criação de campanhas de conscientização se faz necessária para oferecer informações claras e acessíveis à sociedade. A iniciativa visa educar a população sobre os aspectos psicológicos e sociais do uso dos bonecos reborn, promovendo um debate equilibrado e incentivando o uso responsável desses itens. 

Além disso, a divulgação de orientações sobre fraudes e usos indevidos contribuirá para a preservação da integridade de serviços públicos e privados, garantindo que direitos sejam respeitados e devidamente concedidos a quem realmente necessita. 



Com isso, o presente projeto tem como objetivo assegurar que o público esteja bem informado, evitando equívocos e promovendo uma compreensão mais ampla e responsável sobre o tema. 

Natal/RN, 22 de maio de 2025.







Francisco das Chagas Catarino

Vereador UB



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