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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização sobre o uso de bonecos reborn e seus impactos sociais e psicológicos do Município de Natal e dá outras providências.
Art. 1º. O Poder Público, por meio dos órgãos competentes, promoverá campanhas de conscientização sobre o uso de bonecos reborn, abordando seus impactos emocionais, sociais e psicológicos.
Art. 2º. As campanhas terão como objetivos:
I - Informar a população sobre o que são os bonecos reborn e seus usos mais comuns;
II - Esclarecer sobre os impactos psicológicos do uso desses bonecos, especialmente em contextos de substituição emocional;
III - orientar sobre usos adequados e inadequados dos bonecos reborn em espaços públicos e serviços essenciais;
IV - Prevenir fraudes e uso indevido desses bonecos para obtenção de benefícios ou privilégios;
V - Promover debates sobre regulamentações e recomendações relacionadas à comercialização e utilização dos bonecos.
Art. 3º. As campanhas poderão ser realizadas por meio de:
I - Materiais educativos distribuídos em espaços públicos e digitais;
II - Palestras e eventos sobre o tema, conduzidos por especialistas em saúde mental e comportamento social;
III - ações de conscientização em escolas, hospitais e órgãos públicos;
IV - Divulgação de conteúdos informativos em redes sociais, televisão e rádio.
Art. 4º. O Poder Público poderá firmar parcerias com instituições educacionais, organizações da sociedade civil e profissionais da área de saúde para ampliar o alcance das campanhas.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB
JUSTIFICATIVA:
Nos últimos anos, os bonecos reborn têm se popularizado em diversos contextos, desde colecionismo até suporte emocional para pessoas que enfrentam dificuldades psicológicas, como luto ou ansiedade. No entanto, o uso desses bonecos levanta questões sociais e psicológicas que precisam ser amplamente discutidas e compreendidas pela população.
A falta de informação sobre os impactos desse fenômeno pode gerar desentendimentos, preconceitos e até mesmo o uso inadequado desses bonecos em espaços públicos e serviços essenciais. Há casos de indivíduos tentando obter benefícios e prioridades indevidas utilizando bonecos reborn para simular crianças reais.
Além disso, especialistas indicam que, em determinadas situações, a substituição emocional excessiva por esses bonecos pode interferir na saúde mental dos indivíduos, dificultando o enfrentamento de questões emocionais de maneira saudável.
Diante disso, a criação de campanhas de conscientização se faz necessária para oferecer informações claras e acessíveis à sociedade. A iniciativa visa educar a população sobre os aspectos psicológicos e sociais do uso dos bonecos reborn, promovendo um debate equilibrado e incentivando o uso responsável desses itens.
Além disso, a divulgação de orientações sobre fraudes e usos indevidos contribuirá para a preservação da integridade de serviços públicos e privados, garantindo que direitos sejam respeitados e devidamente concedidos a quem realmente necessita.
Com isso, o presente projeto tem como objetivo assegurar que o público esteja bem informado, evitando equívocos e promovendo uma compreensão mais ampla e responsável sobre o tema.
Natal/RN, 22 de maio de 2025.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB
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