NT GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
PROJETO DE LEI Nº 12025
Institui o “Junho Verde” no Calendário Oficial do
Município de Natal, dedicado à conscientização
sobre a escoliose.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faz saber que a Câmara Municipal de Natal
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O mês de junho será considerado mês de combate à escoliose, ficando instituído,
no Calendário Oficial do Município de Natal, o mês "Junho Verde", dedicado à
conscientização sobre a escoliose.
Parágrafo único. O símbolo da campanha será o laço na cor verde.
Art. 2º - Durante o "Junho Verde", os poderes Executivo e Legislativo municipais envidarão
esforços no sentido de:
I - Desenvolver ações como a promoção de palestras e debates em espaços e escolas
públicas;
IX - Campanhas educativas de informação e conscientização da população sobre a escoliose,
suas características e como pode ser detectada e tratada;
II - Campanhas educacionais sobre a detecção precoce da escoliose nas escolas.
Parágrafo único. As ações educativas no âmbito da campanha de que trata esta Lei poderão
ser promovidas em parceria com entidades públicas e civis do município.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de junho de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal —- PSOL
Câmara Municipal de Natal (Deupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 E gabinetetrans(a) gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ;
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de lei tem como finalidade instituir, no Calendário Oficial do
Município de Natal, o mês “Junho Verde”, dedicado à conscientização, prevenção e
diagnóstico precoce da escoliose, condição de saúde que pode afetar de forma significativa o
desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes. Trata-se de uma
iniciativa estratégica de saúde pública que visa promover o acesso à informação, mobilizar a
sociedade e estimular políticas educativas e preventivas voltadas à população infantojuvenil.
A escoliose é uma deformidade da coluna vertebral caracterizada por curvaturas
anormais no plano lateral, que, muitas vezes, evoluem de maneira silenciosa, sem sinais
evidentes nas fases iniciais. Se não for diagnosticada e tratada precocemente, pode levar à
progressão da curvatura, comprometendo a postura, causando dores crônicas, limitações
funcionais, dificuldades respiratórias e impactos emocionais duradouros. O diagnóstico
precoce é essencial para o sucesso de tratamentos conservadores, evitando, em muitos casos,
a necessidade de intervenções cirúrgicas invasivas.E
Nesse contexto, o ambiente escolar é um espaço privilegiado para a detecção de
sinais iniciais da escoliose, reforçando a importância de uma ação proativa do poder público.
A presente proposta visa fomentar estratégias educativas permanentes, como a capacitação
de professores e profissionais de saúde, a realização de triagens periódicas nas escolas
públicas e o desenvolvimento de campanhas informativas voltadas à população. O mês de
junho, simbolicamente dedicado à causa, passará a ser identificado como o "Junho Verde",
com o laço verde como símbolo oficial da campanha, alinhando-se à prática de associar
cores a pautas de interesse coletivo, como instrumento de sensibilização e mobilização
social.
A institucionalização do "Junho Verde" representa, portanto, um avanço na
promoção de políticas públicas integradas e eficazes voltadas à saúde infantojuvenil. Com a
união de esforços entre os poderes Executivo e Legislativo, em articulação com entidades
públicas e civis, busca-se garantir o direito ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado
e à informação de qualidade, pilares fundamentais para o enfrentamento da escoliose.
(Q Ciara Municipal de Natat [5] (Geupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Nata/RN CEP: 59020-120 € gabinetetrans(Dgmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL li
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO /Á,
Pa O mia VEREADORA DO POVÁ
GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
Diante do exposto, esta proposta representa uma ação concreta em defesa da saúde e
da cidadania de crianças c adolescentes do nosso município. Por isso, submeto-a à
apreciação dos nobres vereadores, certo de que contará com o apoio necessário para sua
aprovação e implementação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal XY de junho de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 £ gabinetetrans(Dgmail.com
Digitalizado com CamScanner