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materia nº 2117/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2117 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaRequer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando a regularização do fornecimento de fórmulas infantis para mães soropositivas no SAE/Natal.
native_id46567

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-06-17 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-06-17 Aprovado em Votação Única — —
2025-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-11 Lido no expediente — —
2025-06-11 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer nos termos regimentais da
Câmara Municipal do Natal, que seja enviado
ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde
de Natal – SMS, solicitando a regularização do
fornecimento de fórmulas infantis para mães
soropositivas no SAE/Natal.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria
Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando a regularização do fornecimento de fórmulas infantis (leite)
para mães soropositivas no SAE/Natal, especialmente no Alecrim. Ainda, solicitamos informações da
Secretaria sobre a atual situação do SAE Alecrim, incluindo a distribuição dos leites maternos, incluindo as
unidades do SAE em Natal, além do cronograma de distribuição anual.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, solicitar providências quanto à regularização do fortalecimento de fórmulas infantis
(leite) na unidade do SAE/Natal, situada no bairro do Alecrim.
Desde dezembro de 2024, mães soropositivas acompanhadas na unidade não têm recebido as fórmulas, o que
prejudica diretamente a saúde de seus bebês. De acordo com os protocolos do Ministério da Saúde, mães
soropositivas não devem amamentar sendo fundamental o fornecimento contínuo e adequado do leite. A
ausência desse suporte fere os direitos das mães e coloca em risco a saúde e o desenvolvimento das crianças.
Diante disso, solicito à Secretaria Municipal de Saúde que restabeleça com urgência o fornecimento das
fórmulas, garantindo o direito à alimentação segura dos recém-nascidos e o acompanhamento digno às mães
soropositivas da nossa cidade.
Nesses termos, pede deferimento.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SMS – Secretaria Municipal de Saúde de Natal
Secretária: Geraldo Pinho
Endereço: Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP: 59014-030
Telefone: Gabinete (84) 3232-8487 / Acolhimento (84) 3232-7234 / Assessoria de Imprensa (84) 3232-8513
Email: sms@natal.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho, em / /2025.
 
Vereadora Thabatta Pimenta
Lido no expediente: / / Secretário: _______________________

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