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materia nº 585/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 585 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria do Vereador Klaus Araújo, subscrito por Daniel Santiago, que “Dispõe sobre a alteração do nome da rua vereador Pereira Pinto no bairro do Alecrim, passando a ser denominada rua Evaristo Batista Nunes de Oliveira, e dá outras providências”.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Proposição com veto total — —
2025-08-20 Aguardando sanção governamental — —
2025-08-20 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-08-14 Encaminhado à Redação Final — —
2025-08-14 Aprovado em segunda discussão — —
2025-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-12 Aprovado em primeira discussão — —
2025-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2025-06-10 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer facorável
2025-06-10 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator

Documents (1)

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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº
045/2024, de autoria do Vereador Klaus 
Araújo, subscrito por Daniel Santiago, que
“Dispõe sobre a alteração do nome da rua 
vereador Pereira Pinto no bairro do 
Alecrim, passando a ser denominada rua 
Evaristo Batista Nunes de Oliveira, e dá 
outras providências”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 045/2024 de autoria do Vereador Klaus 
Araújo, subscrito por Daniel Santiago, que “Dispõe sobre alteração do nome da rua 
vereador Pereira Pinto, no Bairro do Alecrim, passando a ser denominada Rua Evaristo 
Batista Nunes de Oliveira e dá outras providências”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, 
para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, 
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a 
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o 
artigo 77, V, alinea “c”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de 
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias 
relativas a:
(...)
c) denominação de logradouros e vias públicas;
(...)”
O escopo da matéria analisada é dispor sobre alteração do nome da rua vereador 
Pereira Pinto, no Bairro do Alecrim, passando a ser denominada Rua Evaristo Batista 
Nunes de Oliveira e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma 
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo 
legal acima mencionado. 
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no 
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 
045/2024.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 09 de junho de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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