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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº
045/2024, de autoria do Vereador Klaus
Araújo, subscrito por Daniel Santiago, que
“Dispõe sobre a alteração do nome da rua
vereador Pereira Pinto no bairro do
Alecrim, passando a ser denominada rua
Evaristo Batista Nunes de Oliveira, e dá
outras providências”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 045/2024 de autoria do Vereador Klaus
Araújo, subscrito por Daniel Santiago, que “Dispõe sobre alteração do nome da rua
vereador Pereira Pinto, no Bairro do Alecrim, passando a ser denominada Rua Evaristo
Batista Nunes de Oliveira e dá outras providências”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado,
para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o
artigo 77, V, alinea “c”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas a:
(...)
c) denominação de logradouros e vias públicas;
(...)”
O escopo da matéria analisada é dispor sobre alteração do nome da rua vereador
Pereira Pinto, no Bairro do Alecrim, passando a ser denominada Rua Evaristo Batista
Nunes de Oliveira e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo
legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº
045/2024.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 09 de junho de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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