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@profclaudiocustodio Assessoria
de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 026/2025, de autoria do
Vereador Tony Henrique, que “Concede
Título de Cidadã Natalense à Senhora RITA
DE CÁSSIA CERQUEIRA, e dá outras
providências”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 026/2025 de autoria do Vereador Tony Henrique, que
“Concede Título de Cidadã Natalense à Senhora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA, e dá outras
providências”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, para
posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a existência de
similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o artigo 77,
V, alinea “d”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
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de Imprensa: (84) 99942-9020
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas a:
(...)
d) concessão de títulos honoríficos, outorga de
honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao
Município;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Conceder Título de Cidadã Natalense à Senhora RITA DE
CÁSSIA CERQUEIRA, e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma vez que trata
de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante tramitando
nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 026/2025.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 03 de junho de 2025.
CLAUDIO JOSE DA
COSTA
Assinadode forma digital por
CLAUDIO JOSE DA COSTA
CUSTODIO:01050560493
CUSTODIO:01050560493 Dados: 2025.06.09 11:08:25 -03'00'
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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