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materia nº 587/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 587 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2025, de autoria do Vereador Tony Henrique, que “Concede Título de Cidadã Natalense à Senhora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA, e dá outras providências”.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-04 Norma promulgada — —
2025-06-24 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-24 Aprovado em Votação Única — —
2025-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2025-06-10 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-06-10 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator

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@profclaudiocustodio Assessoria
de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 026/2025, de autoria do 
Vereador Tony Henrique, que “Concede 
Título de Cidadã Natalense à Senhora RITA 
DE CÁSSIA CERQUEIRA, e dá outras 
providências”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 026/2025 de autoria do Vereador Tony Henrique, que
“Concede Título de Cidadã Natalense à Senhora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA, e dá outras 
providências”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, para 
posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, 
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a existência de 
similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o artigo 77, 
V, alinea “d”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
@profclaudiocustodio Assessoria
de Imprensa: (84) 99942-9020
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de 
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias 
relativas a:
(...)
d) concessão de títulos honoríficos, outorga de
honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, 
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao 
Município;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Conceder Título de Cidadã Natalense à Senhora RITA DE 
CÁSSIA CERQUEIRA, e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma vez que trata 
de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante tramitando 
nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 026/2025.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 03 de junho de 2025.
CLAUDIO JOSE DA 
COSTA
Assinadode forma digital por
CLAUDIO JOSE DA COSTA
CUSTODIO:01050560493
CUSTODIO:01050560493 Dados: 2025.06.09 11:08:25 -03'00'
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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