CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA - PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____ / 2025
Dispõe sobre a concessão do Título
Honorífico de Cidadão Natalense ao
Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima
Gadelha.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu PROMULGO o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Natalense à Clístenes Mikael de Lima
Gadelha pelos relevantes serviços prestados à cidade do Natal.
Art. 2º A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Natal, especialmente para esse fim
em data a ser posteriormente agendada.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 11 de junho de 2025.
Samanda
Vereadora – PT
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JUSTIFICATIVA
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
A presente proposição tem como objetivo apresentar o Projeto de Decreto
Legislativo que “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao
Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima Gadelha”.
Natural da cidade de Alexandria/RN, nascido em 30 de agosto de 1979,
Clístenes Mikael é filho de Francisco das Chagas Gadelha e Criselda Augusta de Lima.
Aos 12 anos, mudou-se para Mossoró/RN, onde cursou parte do ensino fundamental e
médio no Colégio Diocesano Santa Luzia. Em 1996, passou a residir em Natal/RN, onde
concluiu seus estudos no Colégio e Curso Hipócrates.
Ingressou no curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (UERN) em 1998, concluindo sua graduação em 2002. Entre 2003 e 2004, atuou
como assessor jurídico no Tribunal Regional da Paraíba, período em que residiu em João
Pessoa/PB. No mesmo ano, retornou a Mossoró e iniciou sua trajetória acadêmica como
professor do curso de Direito da Universidade Potiguar (UNP), ministrando disciplinas
como Direito Internacional Público e Privado e Direitos Reais.
Ainda em 2004, ingressou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte como
auxiliar técnico e, posteriormente, atuou como assessor do Desembargador Expedito
Ferreira, no período de 2004 a 2008. É especialista em Jurisdição e Processo Civil pela
UNP e realizou o curso de formação da magistratura pela ESMARN.
No dia 29 de agosto de 2008, tomou posse como Defensor Público do Estado
do Rio Grande do Norte, tendo sido inicialmente lotado em Caicó/RN. Desde 2009, está
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em exercício na cidade de Natal, sendo atualmente titular da 6ª Defensoria Cível da
capital.
Durante sua carreira, ocupou cargos de grande relevância institucional, como
Corregedor-Geral (2012–2015) e Subdefensor Público-Geral (2018–2021). Desde 2022,
exerce a função de Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, liderando
a gestão e representando a instituição em âmbito estadual.
O histórico profissional do Dr. Clístenes Mikael é marcado pelo
comprometimento com a defesa dos direitos das pessoas em situação de
vulnerabilidade, com ênfase no combate às desigualdades sociais. Seu trabalho tem
promovido a efetivação do acesso à justiça, reafirmando seu papel como agente de
transformação social no Estado, especialmente no município de Natal.
Por todo o exposto, é justa e meritória a concessão do Título de Cidadão
Natalense ao Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima Gadelha, em reconhecimento
à sua relevante contribuição à sociedade natalense.
Samanda
Vereadora – PT