ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Projeto de Lei nº ______/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal, o evento cultural denominado
MOTO CONFRARIA NATAL, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL; FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o evento de
cunho cultural, turístico e filantrópico denominado “MOTO CONFRARIA NATAL”, a ser
celebrado anualmente, preferencialmente, no primeiro ou segundo final de semana do mês
de dezembro.
Art. 2º - O evento deverá ser organizado por um colegiado de motociclistas que se reunirão
para eleger um coordenador (pessoa física) como promotor do evento, que ocorrerá ao
longo de 03 (três) dias de duração sempre no final de semana.
Art. 3º - Durante o evento serão desenvolvidas atividades culturais, como cursos e palestras
e quaisquer outras atividades que objetivem difundir a cultura do motociclismo, práticas
educacionais para uma vida saudável, bem-estar no trânsito, melhorias para o meio
ambiente, prestação de serviços para motos e motociclistas, práticas desportivas que se
identifiquem com o motociclismo, e apresentações de atrações musicais e artísticas.
Art. 4º - Para a organização, desenvolvimento e realização das atividades do evento,
poderão ser adotadas ações necessárias para conseguir apoio financeiro de colaborares,
apoiadores, patrocinadores, que podem ser conseguidos, através do poder público, de
associações, entidades de classe, empresários, escolas e universidades, bem como outros
setores da sociedade.
Art. 5º - O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar e contribuir para a
valorização e o fortalecimento da cultura motociclistica, turística e beneficente no âmbito da
cidade do Natal.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A cultura motociclística é bastante difundida em nosso Município e é composta de
Moto Clubes, Moto Grupos, Moto Casais, Moto Famílias e motociclistas independentes e
congêneres. São diversos grupos que se reúnem com o objetivo de divulgar a cultura e
estilo de vida da comunidade motociclista.
Para isso, realizam encontros, onde os participantes usam coletes com um brasão
que os representa.
Além disso, promovem viagens, eventos e ações sociais em todo o país. Esta
cultura está presente no mundo, desde 1897, no Brasil desde 1927, e na cidade do Natal,
desde 1996.
A instituição e inclusão do evento denominado “MOTO CONFRARIA NATAL”, no
calendário oficial de eventos do Município de Natal têm por objetivo a difusão da cultura
motociclística através da promoção do intercâmbio e da confraternização entre os irmãos
motociclistas do Município do Natal, do Estado do Rio Grande do Norte e de outros Estados
do Brasil, que são convidados para participar do evento, desenvolvendo o moto turismo, o
espírito de amizade, e de solidariedade e amor ao próximo.
Ao longo dos anos, a “MOTOCONFRARIA NATAL” se tornou o maior evento do
segmento, sendo reconhecido inclusive pela FUNCARTE.
Cabe mencionarmos que o evento é sem fins lucrativos, de cunho cultural,
promovedor do turismo na cidade e filantrópico, tendo em vista que uma das suas
atividades de destaque, se trata da arrecadação de alimentos que são doados a uma
entidade que trabalhe com ação social beneficente na cidade do Natal.
Portanto trata-se de um evento beneficente de interesse da comunidade, que
acontece na cidade do Natal, há mais de 10 (dez) anos, e que também fomenta o
desenvolvimento do turismo em nosso Município, tendo em vista que diversas associações
motociclistas de outros municípios do Estado do Rio Grande do Norte, bem como, de outros
Estados do Brasil comparecem a nossa cidade para prestigiar.
O evento “MOTO CONFRARIA NATAL”, surgiu no ano de 2012, reunindo membros
de diversas associações motociclísticas com a ideia de criar um encontro em Natal, com o
intuito de difundir o motociclismo natalense.
O evento é aberto ao público, gratuito e é organizado por um colegiado de
motociclistas que se organizam e elegem um coordenador (pessoa física) como promotor
do evento.
A partir do ano de 2019, a MOTO CONFRARIA NATAL, que era realizada apenas
em um único dia, adquiriu o formato de um evento motociclístico com duração de 03 (três)
dias do final de semana, em que é realizado, ou seja sexta, sábado e domingo, onde a
Coordenação do evento é responsável por alojamento, pernoite e atendimento em geral dos
motociclistas de outras cidades e estados, que vêm prestigiar o evento na cidade do Natal,
sempre procurando não ter gasto, uma vez que o evento não possui fins econômicos, para
isso precisando sempre do apoio financeiro de colaborares, apoiadores, patrocinadores,
sejam, do poder público, de associações, entidades de classe, empresários, escolas e
universidades, bem como outros setores da sociedade.
Durante o evento são desenvolvidas atividades culturais, cursos e palestras para os
motociclistas, que objetivam o respeito, a honra a história do motociclismo, bem como,
práticas educacionais para uma vida saudável, bem-estar no trânsito, melhorias para o meio
ambiente.
Além disso, é desenvolvida uma atividade filantrópica, que consiste na arrecadação
e doação de alimentos para uma entidade ou ONG que pratica assistência social, apoiando
ou cuidando de pessoas em estado de vulnerabilidade, como idosos, dependentes
químicos, comunidades carentes, entre outras entidades que trabalhem com ação social
beneficente na cidade do Natal/RN.
Importa salientar que o presente que o presente Projeto de Lei surgiu de uma
sugestão da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES MOTOCICLISTICAS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE – FAM-RN, Sociedade civil sem fins lucrativos, CNPJ
13.195.105/0001-95, fundada em 11/10/2008, reconhecida de utilidade pública municipal,
através da lei 6.461 de 30 de maio de 2014, e de utilidade pública estadual através da lei
9.836 de 04 de abril de 2014.
Assim, por entender a importância do evento, peço aos Nobres pares a aprovação
desse Projeto. Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do anexo
Projeto de Lei.
Palácio Padre Miguelinho, __ de _______ de 2025.
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Cláudio Custódio
VEREADOR – Natal/RN