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materia nº 446/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 446 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaReconhece a arte marcial “Godai Ju Jutsu Do”, caminho da arte suave como filosofia de vida baseado nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, harmonia, caminho e fraternidade), como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.076, de 31 de março de 2026, publicada no DOM em 01/04/2026 (Edição Extra)
2026-03-12 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-11 Encaminhado à Redação Final — —
2026-03-11 Aprovado em segunda discussão — —
2026-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-10 Aprovado em primeira discussão — —
2026-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-02 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2026-03-02 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-01-22 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Cleiton da Policlínica.
2025-12-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando Emissão do parecer do relator e vereador Cleiton da Policlinica
2025-11-12 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-11-12 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-11-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-08-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Preto Aquino.
2025-06-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-06-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-06-17 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-06-17 Lido no expediente — —
2025-06-12 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T12:43:22.076026-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0
2026-03-10T13:09:44.398776-03:00 Aprovada por unanimidade 24 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Projeto de Lei nº /2025
Reconhece a arte marcial “Godai Ju Jutsu Do”, 
caminho da arte suave como filosofia de vida baseado 
nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, 
harmonia, caminho e fraternidade), como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Natal, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL; FAÇO saber que o Poder
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º – Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal a arte 
marcial “Godai Ju Jutsu Do”, caminho da arte suave como filosofia de vida baseado nos cinco 
grandes princípios (energia, suavidade, harmonia, caminho e fraternidade).
Art. 2º – Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município de Natal procederá com os 
registros necessários nos livros próprios e órgãos competentes.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
A implementação deste projeto de lei tem como objetivo reconhecer o “Godai Ju Jutsu Do”, caminho 
da arte suave como filosofia de vida baseado nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, harmonia, 
caminho e fraternidade), como patrimônio cultural imaterial de Natal, visando fortalecer as medidas de apoio 
e incentivo a esta modalidade de arte marcial.
O “Godai Ju Jutsu Do” corresponde a um método de ensino de arte marcial, criado no ano de 2015, no 
Município de Natal/RN, pelo Shihan Adolfo Menezes, do Instituto Mushin, localizado na Avenida Pico do 
Cabugi, nº 1.017, Conjunto Soledade II, bairro Potengi, Natal/RN, CEP: 59.127-000.
Os cinco grandes princípios do “Godai Ju Jutsu Do” são: energia, suavidade, harmonia, caminho e 
fraternidade.
A concepção do “Godai Ju Jutsu Do”, apesar de influenciada pelo “JuJitsu” japonês, adquiriu 
identidade própria com as práticas e os estudos acumulados pelo Shihan Adolfo, que, no ano de 2015, em 
Natal, idealizou um sistema metodológico de ensino de arte marcial, denominando-o de “Godai Ju Jutsu Do”, 
caminho da arte suave como filosofia de vida baseado nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, 
harmonia, caminho e fraternidade). E a grade de disciplinas teóricas e práticas é composta por: GODAI-DO 
(caminho para evolução do ser), KIHON-WAZA (técnicas básicas), TATE-WAZA (técnicas de luta em pé), NE￾WAZA (técnicas de luta no solo) e BUKIWAZA (técnicas com instrumentos como bastão, espada e faca, todos de 
madeira). Ressalta-se, ainda, que todas as disciplinas possuem elementos de GOSHIN-JUTSU (defesa pessoal).
A proposta surgiu a partir da reflexão de que nas artes marciais estavam valorizando a qualidade 
técnica e a esportividade, em detrimento da filosofia de vida, da espiritualidade e das qualidades terapêuticas. 
Assim, o Shihan Adolfo desenvolveu o “Godai Ju Jutsu Do”, que é um caminho marcial que objetiva não só a 
competitividade ou a busca por medalhas, mas também o desenvolvimento do ser humano por intermédio do 
trabalho e do bem-estar mental, filosófico e espiritual. Desse modo, incentiva unir e apoiar as artes marciais já 
existentes e estimula novas modalidades, que comungam do mesmo intuito.
O “Godai Ju Jutsu” tem como missão desenvolver a prática do caminho das virtudes nos praticantes e
formar um(a) guerreiro(a) que busque a saúde e a paz, tanto interior como universal. Foca na busca da cura do 
corpo e da mente, por meio do domínio próprio, da valorização da cultura, da filosofia e da técnica marcial 
como ferramentas terapêuticas, aspirando equilibrar o físico-mental-espiritual. Enfatiza a coragem para se 
fazer diferente, o respeito a tudo e a todos, a verdade, a lealdade, a disciplina, a devoção à família, a prática do 
bem e o amor ao próximo.
No ano de 2019, o “Godai Ju Jutsu Do” foi licenciado a ser ministrado pela Confederação de Brazilian 
Goshin Ju Jutsu T.A.I.S.O. e Artes Marciais. Já no ano de 2021, a Confederação Brasileira de Bushido Ryu e Budo 
(CBBB) reconheceu formalmente o “Godai Ju Jutsu Do”, comprovando metodologia, didática, fundamentação 
técnica, filosofia e grade de arsenal marcial. E, em 2023, o Shihan Adolfo Menezes foi homenageado pela 
Bueno Editora, na 14ª Edição do Livro Grandes Mestres das Artes Marciais – Edição Américas e Europa.
Diante do exposto, requer a regular tramitação da presente proposição, com votação e aprovação no 
Plenário desta Casa Legislativa.
Palácio Padre Miguelinho, de de 2025.
Assinado de forma digitalpor
CLAUDIOJOSE DA COSTA CLAUDIO JOSE DA COSTA
CUSTODIO:01050560493 CUSTODIO:01050560493
Dados: 2025.06.09 23:14:41
-03'00'
Cláudio Custódio 
VEREADOR – Natal/RN

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