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CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
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PROJETO DE LEI Nº /2025
Denomina de Praça Rio Potengi, o
logradouro público localizado entre as
Ruas Itapagé, Barbalha e Avenida
Guadalupe, no Conjunto Panatis II,
bairro Potengi, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:
Art. 1º Fica denominada de Praça Rio Potengi, o logradouro público localizado
entre as ruas Itapagé, Barbalha e Avenida Guadalupe, no Conjunto Panatis III, bairro
Potengi, Município do Natal.
Art, 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a confecção
ea instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 1º
Art, 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário:
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Respeitosamente,
a
CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL SUBTENENTE
MUNICIPAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
do DENATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe FLUABE
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JUSTIFICATIVA
Este projeto de les tem como fundamento a valorização de um espaço público
existente há muito tempo em nossa cidade, que infelizmente está abandonado e sendo
utilizado para acúmulo de lixo doméstico e despejo de resíduos sólidos através de alguns
carroceiros. À área verde acima referenciada, necessita de uma total revitalização, com a
implantação de nova iluminação pública em Led, instalação de bancos, playgeound, calçada
para caminhada e aparelhagem de academia de melhor idade, o que oferecerá aos moradores
daquela região, um espaço adequado para a convivência entre famílias, jovens e adultos,
oferecendo mais um espaço em Natal que integre as pessoas com a natureza e a sociedade.
Segue em anexo, documento apresentado pela Augusta e Respeitável Loja Simbólica
Rio Potengt nº 28 ao nosso mandato, como sugestão de minuta de projeto de lei, onde
melhor descreve o pleito da comunidade daquela região.
Sala das Sessões, Natal, 11 de junho de 2025.
e,
Subtenente Eh
Vereador de Natal
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» quinta-feira às 20 horas
PROJETO DE LEI
A Augusta e Respeitável Loja Simbólica Rio Potengi nº 28, em conjunto com
os Moradores, Comerciantes e Empresários do Bairro Panatis Ill, Zona Norte de Natal
/RN, vem mul respeitosamente protocolar através do mandato do Exmo. Srº Vereador
ST. Eliabe Marques, a minuta para a criação do projeto de Lei que dispõe.
“Dispõe sobre a construção da Praça Rio Potengi”.
(Cria e Denomina como Praça Pública “Rio Potengl” a área verde situada entre as
ruas Itapagé, Barbalha e Av. Guadalupe no Conjunto Panatis Ill, Bairro Potengi,
Natal/RN.)
De acordo com o Art. 8º, $ 1º, $ 2ºda Resolução CONAMA Nº 369/2006,
considera-se área verde de domínio público “o espaço de domínio público que
desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da
qualidade estética, funcional e amblental da cidade, sendo dotado de vegetação e
espaços livres de impermeabilização”.
DA CRIAÇÃO DA PRAÇA RIO POTENGI.
Artigo 1º — Fica Denominado como "RIO POTENGI" a Praça Pública criada na área de
verde do Conjunto Panatis Ill,
Artigo 2º - A mesma terá de conter em suas dependências;
5 1ºAcademia da terceira idade e também princípios básicos para consciência
ambientalista.
8 2º Estacionamento público para melhor aproveitar a área de lazer;
83º Gramados em pontos localizados ao redor das árvores nativas já existentes no local,
8 4º Área de convivência com bancos de concreto;
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Aug.'. Resp.'. Loj.'. Simb. : RIO POTENGI Nº 28
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85º Pista para caminhada ao redor da área de lazer,
8 6º Lixeiras com rótulos explicativos para conscientização da importância da reciclagem;
8 7º Um monumento de granito no formato de Obelisco simbolizando a liberdade e
Igualdade social;
8 8º Iluminação completa em toda extensão da área;
8 9º Playground para crianças e áreas calçadas;
8 10º Arena de voleibol de Praia já existente no local, que necessita de:
a) Telamento lateral.
b) Abrigo contar o sol para os atletas. (Tipo cobertura simples em sua Lateral Esquerda).
c) Instalação simples com Chuveiro público.
Artigo 3º — As despesas decorrentes da execução desta Lel correrão por conta das
emendas parlamentares orçamentárias em seu orçamento próprio.
DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Este Projeto prevê melhorar a vida de todos os moradores do conj. Panatis Ill,
aproveitando a área verde da Prefeitura que existe há muito tempo e até a presente data
está ociosa sendo usada como DEPOSITO DE LIXO.
Esta área verde receberá uma revitalização com estruturas modernas, mas com
a preocupação da preservação ambiental, por essa razão a manutenção das árvores
nativas já existentes no local.
As praças são um espaço fundamental para a vida urbana. Sua função depende
tanto do contexto histórico, quanto da sua localização na cidade, mas de maneira geral,
está associada a atividades de lazer.
Aug.. Resp.'. Loj.'. Simb. : RIO POTENGI Nº 28
quinta-feira às 20 horas
Apesar de sua importância, muitas praças encontram-se abandonadas e
degradadas, algumas são usadas indevidamente, outras nunca sairam do papel e são
terrenos baldios, na maioria das vezes, transformados em depósitos de lixo.
Aconstrução da praça RIO POTENGI, será também um ambiente convidativo para
moradores de outros bairros que queiram fazer exercícios físicos como caminhada, pois
a mesma terá calçadas largas para pedestres. Uma forma de confraternização entre a
população de todos os bairros. Pelo exposto, solicito o apoio do Poder Executivo para
que a este Projeto seja aprovado, pois o bem-estar da comunidade será sempre
primordial.
Com uma praça pública bem estruturada, nota-se os efeitos na comunidade que
podem ser multo mais amplos. Eles podem representar o incentivo à prática de esportes,
socialização e bem-estar em geral.
Cria-se uma identidade para a praça pública onde todos os frequentadores se
associam, gerando uma relação de amor e necessidade com o local. E isso, certamente,
é valorizado e aproveitado por todos.
Gil Xavier Terceiro José R, G. Silva Antônio Soares Carneiro
José Roberto Silva Josenildo Melo Rodrigues Ailton Barbosa de Lima
José Carlos da Silva Barbosa
* Simb.: RIO POTENGI Nº 28
Aug.'. Resp.'. Loj.
+ quinta-feira às 20 horas
Anexo |
DELIMITAÇÃO DA AREA VERDE DO PROJETO
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DELIMITAÇÃO COMA RUA HEABAG. CLA mo: ANAIS ML
DELIMITAÇÃO COM A RUA ITAPAGE, CEP 59112-080. PANATIS Ill.
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DELIMITAÇÃO COM À AVENIDA MARANGUAPE. CE SM L2-000 PANALIS HH
DELIMITAÇÃO COM A AVENIDA MARANGUAPE, CEP 59112-000. PANATIS III.
Aug, Resp. Loj.. Simb. : RIO POTENGI Nº 28
quinta-feira ' às 20 horas
DILAMITAÇÃO COM A RUA HARIDALHA, PAN AIS Ho SM E24070
DELIMITAÇÃO COM A RUA BARBALHA.PANAIS IIl. 59112-070,
DELIMITAÇÃO POR
FOTO ADREA.
DELIMITAÇÃO POR FOTO AEREA
é | Potengi - Natal/RN CEP: 59092-390
Aug.'. Resp.'. Loj.'. Simb. : RIO POTENGI Nº 28
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Anexo Il
Apoiadores ao projeto de Lei para a construção da
Praça Pública Rio Potengi.
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