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materia nº 2226/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2226 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaRequer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) no município de Natal.
native_id46704

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-06-24 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-06-24 Aprovado em Votação Única — —
2025-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-17 Lido no expediente — —
2025-06-17 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

E
bs [7] CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Vlatarta
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
ata GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA: Requer, nos termos regimentais da Câmara
Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular
da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS),
solicitando informações detalhadas sobre o
funcionamento do Serviço de Atendimento Natal, dé de 2025.
Especializado (SAE) no município de Natal. Fever copiei cenas
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa,
para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da
Secretaria Municipal de Saúde de Natal - SMS, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento do
Serviço de Atendimento Especializado (SAE) no município de Natal, incluindo:
Quais unidades do SAE estão atualmente em funcionamento na cidade, com respectivos endereços e
horários de atendimento;
Quadro de recursos humanos de cada unidade (profissionais lotados, funções, vínculos, carga horária e
eventuais déficits);
Número de atendimentos realizados por mês nos últimos 12 meses, discriminados por tipo de serviço
(consultas, exames, testagens, acolhimentos, etc.);
Relação dos equipamentos disponíveis em cada unidade, com descrição do estado de conservação e
da utilização dos mesmos;
Estrutura física e eventuais necessidades de manutenção ou reforma;
Serviços e protocolos atualmente ofertados no SAE, com destaque para o atendimento a pessoas
vivendo com HIV/Aids e a população LGBTQIAPN+;
Forma de integração com a rede municipal de saúde, incluindo fluxos de encaminhamento;
Informações sobre a gestão e o planejamento do serviço, incluindo metas e desafios enfrentados.
O presente requerimento visa obter um panorama completo sobre a estrutura e o funcionamento do
SAE/Natal, com o objetivo de melhorar a gestão e subsidiar a atuação parlamentar na defesa de políticas
públicas de saúde voltadas à prevenção e tratamento das pessoas atendidas por esse serviço.
JUSTIFICATIVA:
O Serviço de Atendimento Especializado (SAE) desempenha um papel fundamental na rede de atenção
à saúde, especialmente no acompanhamento e tratamento de pessoas vivendo com HIV/Aids e outras ISTs,
bem como no acolhimento de populações em situação de vulnerabilidade, como a população LGBTQIAPN+.
Diante da importância estratégica desse serviço no enfrentamento das infecções sexualmente
transmissíveis, da prevenção e da promoção do cuidado integral, torna-se imprescindível que esta Casa
Legislativa tenha acesso a informações detalhadas sobre seu funcionamento, recursos humanos, estrutura,
equipamentos e serviços ofertados. A solicitação também se justifica diante de relatos recorrentes sobre
Câmara Municipal de Natal (Deupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 £22 gabinetetrans() gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL latas
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO port
GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
dificuldades no acesso ao serviço, especialmente o SAE Alecrim.
A partir dessas informações, será possível acompanhar adequadamente a atuação do Município, além
de propor medidas que fortaleçam esta política municipal de saúde, a fim de garantir que a população
atendida pelo SAE receba um retorno sobre o pleno atendimento.
Nesses termos, pede deferimento.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SMS - Secretaria Municipal de Saúde de Natal
Secretária: Geraldo Pinho
Endereço: Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP: 59014-030
Telefone: Gabinete (84) 3232-8487 / Acolhimento (84) 3232-7234 / Assessoria de Imprensa (84) 3232-8513
Email: sms(Onatal rn.gov.br
13/06/2025.
Lido no expediente: /
QD Cámara Municipal de Natat (3) à cupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 a gabinetetrans(ã gmail.com
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