CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º _____ DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Institui no âmbito da Câmara Municipal do
Natal, a Comenda “Sargento PM Francisco
Edmilson da Silva (F. SILVA)”, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a
Comenda “Sargento PM Francisco Edmilson da Silva (F. SILVA)”, destinada a
agraciar membros da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – PMRN,
que tenham se destacado e prestado relevantes serviços à Corporação e à
sociedade.
Parágrafo único: Se entende como membro da Polícia Militar do Estado
do Rio Grande do Norte – PMRN, os policiais militares ativos, veteranos,
reformados ou falecidos, excetuados aqueles que tenham sido excluídos das
fileiras da Corporação “a bem da disciplina” ou por decisão judicial em caráter
definitivo.
Art. 2º A Comenda será concedida pela Câmara Municipal do Natal, e
será acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa aos
agraciados, em número de 1 (um) indicado por vereador a cada ano, sendo de
2 (dois) para o vereador proponente, sendo acrescido pelo número de
indicações que não sejam feitas tempestivamente pelos demais vereadores.
Parágrafo único: A indicação de cada Vereador deverá,
obrigatoriamente, vir acompanhada de uma biografia resumida para efetivação
da homenagem.
Art. 3º A cerimônia de entrega da Comenda será realizada, anualmente,
em Sessão Solene da Câmara Municipal do Natal, especialmente convocada
para esse fim, preferencialmente no mês de junho, em alusão as
comemorações do aniversário da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do
Norte – PMRN.
Parágrafo único: Excepcionalmente, a entrega poderá ser realizada em
outro período, ou local, previamente fixado pelo(a) vereador proponente,
conforme entendimento com os envolvidos.
Art. 4º A Comenda “Sargento PM Francisco Edmilson da Silva (F. SILVA)”
será entregue aos agraciados e, em caso de impossibilidade deste, ao seu
representante devidamente qualificado.
Art. 5º A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal/RN poderá,
sendo o caso, regulamentar esta Resolução, no que couber.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução
ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se
necessário.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 16 de Junho de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Este Projeto de Resolução visa criar a Comenda “Sargento PM Francisco
Edmilson da Silva (F. SILVA)”, destinada a agraciar membros da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte – PMRN, que tenham se destacado e prestado
relevantes serviços à Corporação e à sociedade.
O presente Projeto de Lei visa homenagear o senhor Sgt F. Silva (in
memorian), homem íntegro que prestou relevantes serviços ao Município de Natal
e ao estado do Rio Grande do Norte, através da gloriosa Policia Militar do Rio
Grande do Norte.
Francisco Edmilson da Silva (Sgt F Silva), natural de Natal/RN, nascido em
26 de março de 1968, falecido em 18 de dezembro de 2020, filho de Miguel Luiz
da Silva (já falecido) e Maria da Conceição Silva, era casado com Carmen Lúcia
Simplício de Souza e Silva e deixou uma filha, Karolayne Yslaia Simplício da Silva.
Sargento “F. SILVA” como era mais conhecido, vem de família humilde e de
trabalhadores, e desde sua infância sempre procurou ser prestativo e ajudar ao
próximo. Serviu ao Exército Brasileiro no ano de 1987, no 16º Batalhão de
Infantaria Motorizado, e ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte -
PMRN no ano 1992.
Dono de uma ficha disciplinar impecável, de excepcional comportamento,
também possuía vários certificados de reconhecimento profissional, bem como,
atos de bravura.
O Sargento “F. SILVA” realizou missões pela Força Nacional fora do Estado,
como no Espirito Santo/ES e Mato Grosso/MT, onde por vários momentos se
destacou na instituição.
Em 2001 para 2002 foi integrado ao Batalhão de Operações Policiais
Especiais RN - BOPE, lá se destacou ainda mais através de salvamentos
realizados de pessoas, um deles de grande repercussão ocorrido na Ponte Newton
Navarro, onde colocou sua própria vida em risco para salvar uma mulher que já
estava após a grade de segurança da ponte para cometer suicídio, o que lhe gerou
uma promoção por bravura.
No dia 18 de dezembro de 2020, O sargento Francisco Edmilson da Silva foi
morto a tiros durante uma covarde tentativa de assalto na noite de uma sexta-feira, na
zona Norte de Natal.
O crime aconteceu na Avenida Salvador, no Bairro Potengi, onde o policial
militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi abordado por dois assaltantes
enquanto manobrava o carro para estacionar, após deixar a esposa e a filha em uma
casa onde funciona uma clínica de fisioterapia. Um dos bandidos percebeu a arma na
cintura da vítima e o outro realizou os disparos. F. Silva, como era conhecido, ainda foi
levado por amigos ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu.
Como resultado desse trágico acontecimento, o Sargento “F. SILVA”, deixou
uma esposa viúva e uma filha órfã, mas também deixou um grande legado de sua
carreira exemplar na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que agora será
eternizado por meio da criação com a Comenda em sua homenagem.
A aprovação dessa proposta legislativa irá se revestir como uma medida de
lídima justiça e reconhecimento a importância dessa temática, sendo o motivo pelo
qual apresentamos o presente projeto de Lei ao legislativo municipal no desejo de
sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 16 de Junho de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil