| 2025-11-11 |
Proposição transformada em lei |
— |
Lei Complementar nº 268, de 10 de novembro de 2025, publicada no DOM em 11/11/2025 |
| 2025-10-21 |
Aguardando sanção governamental |
— |
— |
| 2025-10-21 |
Encaminhado à Redação Final |
— |
— |
| 2025-10-21 |
Aprovado em segunda discussão |
— |
— |
| 2025-10-20 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2025-10-15 |
Aprovado em primeira discussão |
— |
— |
| 2025-10-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2025-10-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
— |
| 2025-10-07 |
Encaminhado ao Legislativo |
— |
Fim de trâmite, apto ao plenário |
| 2025-09-29 |
Designar novo relator |
— |
Designar novo relator na comissão de finanças, em virtude que o Relator Vereador Subtenente Eliabe é o autor da emenda, ficando impossibilitado de emitir parecer na sua própria emenda. |
| 2025-09-29 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer na emenda Favorável e APROVADO. |
| 2025-09-29 |
Encaminhado às Comissões Técnicas |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para parecer na reunião pelo Relator Vereador Kleber Fernandes, a pedido do Presidente da Comissão Vereador Aldo Clemente. |
| 2025-08-27 |
Aguardando emissão de parecer do relator |
— |
Aguardando análise e emissão de parecer do Relator Vereador Kleber Fernandes. |
| 2025-08-27 |
retornar ao relator |
— |
Para emissão de parecer na emenda apresentada pelo Vereador Subtenente Eliabe. |
| 2025-08-27 |
retornar ao relator |
— |
Encaminha-se, por meio deste, a matéria legislativa referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que se encontrava sob sua relatoria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para nova manifestação, em virtude da apresentação de emenda ao texto original, do Vereador Subtenente Eliabe. Considerando a modificação introduzida pela referida emenda, entende-se necessária a emissão de parecer complementar ou substitutivo, nos termos regimentais, a fim de que esta Comissão possa dar regular prosseguimento à tramitação da proposição. Solicitamos que, após a devida apreciação, seja emitido parecer no prazo regimental de 20 (vinte) dias úteis por se tratar de Tramitação Ordinária, conforme estabelece o artigo 59, alínea II, do Regimento Interno, com intuito de posterior continuidade dos trâmites legislativos. |
| 2025-08-27 |
Emenda apresentada |
— |
Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Subtenente Eliabe. |
| 2025-08-27 |
Parecer Aprovado |
— |
O Parecer do Relator Vereador Subtenente Eliabe foi contrário à emenda e APROVADO por 3x1 vereadores. |
| 2025-08-11 |
Aguardando análise do parecer |
— |
Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator, com EMENDA. |
| 2025-06-16 |
Parecer Aprovado |
— |
Favorável com emenda encartada. |