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materia nº 614/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 614 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaParecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que “Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Aldo Fernandes de Souza Neto, e dá outras providências.”.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Encaminhado à Redação Final — —
2025-08-06 Aprovado em Votação Única — —
2025-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-25 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2025-06-24 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-06-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.

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texto original #

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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 027/2025, de autoria do
Vereador Daniell Rendall, que “Concede o 
Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Aldo 
Fernandes de Souza Neto, e dá outras 
providências.”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2025 de autoria 
do Vereador Daniell Rendall, que “Concede o Título de Cidadão Natalense, ao 
Senhor Aldo Fernandes de Souza Neto, e dá outras providências.”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse 
analisado, para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria proposta.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, 
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a 
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, 
opinar, de acordo com o artigo 77, V, alinea “d”, do Regimento Interno dessa 
Casa Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de 
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias 
relativas a:
(...)
d) concessão de títulos honoríficos, outorga de 
honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, 
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao 
Município;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Conceder o Título de Cidadão Natalense,
ao Senhor Aldo Fernandes de Souza Neto, e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, 
uma vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no 
dispositivo legal acima mencionado. 
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria 
semelhante tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada 
qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de decreto 
legislativo nº 027/2025.
É como voto.
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Palácio Frei Miguelinho, 12 de junho de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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