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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 027/2025, de autoria do
Vereador Daniell Rendall, que “Concede o
Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Aldo
Fernandes de Souza Neto, e dá outras
providências.”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2025 de autoria
do Vereador Daniell Rendall, que “Concede o Título de Cidadão Natalense, ao
Senhor Aldo Fernandes de Souza Neto, e dá outras providências.”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse
analisado, para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria proposta.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa,
opinar, de acordo com o artigo 77, V, alinea “d”, do Regimento Interno dessa
Casa Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas a:
(...)
d) concessão de títulos honoríficos, outorga de
honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao
Município;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Conceder o Título de Cidadão Natalense,
ao Senhor Aldo Fernandes de Souza Neto, e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão,
uma vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no
dispositivo legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria
semelhante tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada
qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de decreto
legislativo nº 027/2025.
É como voto.
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Palácio Frei Miguelinho, 12 de junho de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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