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Projeto De Lei nº _ ___,,/20'B
"Institui a Campanha Municipal de
Conscientização, Valorização e Incentivo à
Doação de Sangue e Medula óssea no âmbito do
Muniápio de Natal., e dá outras providências.".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAIJRN,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ° Fica instituída, no âmbito do Muniápio de Natal, a Campanha Municipal de
Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula óssea, a ser
realizada anualmente durante o mês de junho.
Art. 2ª A campanha tem como objetivos:
I - Promover a conscientização da população sobre a importância da doação de
sangue e medula óssea;
II - Incentivar a doação voluntária e regular de sangue e o cadastramento de
doadores de medula ó~a;
ll- Valorizar os doadores, reconhecendo sua contribuição para a saúde pública;
IV - Aumentar o número de doadores cadastrados no Registro Nacional de
Doadores de Medula óssea (REDOME).
Art. JQ Durante o período da campanha, o Poder Executivo Municipal, por meio dos
, - orgaos competentes, poderá:
I - Realizar ações educativas em escolas, universidades, unidades de saúde e outros
espaços públicos;
Il - Promover eventos, palestras, seminários e outras atividades que visem à
divulgação e esclarecimento sobre a doação de sangue e medula óssea;
m - Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não
governamentais e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance da campanha;
IV - Utilirn os meios de comunicação oficiais para divulgar informações relevantes
sobre o tema.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, 04 de junho de 2025.
Anne Lagartixa
Vereadora - Solidariedade
JUSmICATIVA
A doação de sangue e de medula óssea é um ato de solidariedade que
pode salvar vidas. No entanto, muitos pacientes enfrentam dificuldades para
encontrar doadores compatíveis, especialmente no caso da medula óssea. A falta de
informação e o desconhecimento sobre os procedimentos de doação contribuem
, . para esse cenano.
Ao instituir a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e
Incentivo à Doação de Sangue e Medula óssea, o Munidpio de Natal busca
sensibilizar a população sobre a importância desse gesto, promovendo ações
educativas e informativas que incentivem a doação voluntária e regular.
Além disso, a campanha visa reconhecer e valorizar os doadores,
reforçando o papel fundamental que desempenham na promoção da saúde pública.
Ao aumentar o número de doadores cadastrados, especialmente no REDOME,
ampliamos as chances de pacientes encontrarem um doador compatível,
oferecendo-lhes uma nova oportunidade de vida.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste projeto de lei, que representa um avanço significativo na promoção
da saúde e na valorização da vida em nosso muniápio.
Palácio Padre Miguelinho, 04 de junho de 2025.
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Anne Lagartixa
Vereadora - Solidariedade
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