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materia nº 455/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 455 / 2025
Date 2025-06-17
Ementa"Institui a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula óssea no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências".
native_id46773

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereador Robson Carvalho
2026-04-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-04-13 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-04-10 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do pareceer do vereador relator Fúlvio Saulo.
2025-08-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator Fúlvio
2025-06-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-06-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-06-18 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-06-18 Lido no expediente — —
2025-06-18 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Projeto De Lei nº _ ___,,/20'B 
"Institui a Campanha Municipal de 
Conscientização, Valorização e Incentivo à 
Doação de Sangue e Medula óssea no âmbito do 
Muniápio de Natal., e dá outras providências.". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAIJRN, 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° Fica instituída, no âmbito do Muniápio de Natal, a Campanha Municipal de 
Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula óssea, a ser 
realizada anualmente durante o mês de junho. 
Art. 2ª A campanha tem como objetivos: 
I - Promover a conscientização da população sobre a importância da doação de 
sangue e medula óssea; 
II - Incentivar a doação voluntária e regular de sangue e o cadastramento de 
doadores de medula ó~a; 
ll- Valorizar os doadores, reconhecendo sua contribuição para a saúde pública; 
IV - Aumentar o número de doadores cadastrados no Registro Nacional de 
Doadores de Medula óssea (REDOME). 
Art. JQ Durante o período da campanha, o Poder Executivo Municipal, por meio dos 
, - orgaos competentes, poderá: 
I - Realizar ações educativas em escolas, universidades, unidades de saúde e outros 
espaços públicos; 
Il - Promover eventos, palestras, seminários e outras atividades que visem à 
divulgação e esclarecimento sobre a doação de sangue e medula óssea; 
m - Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não 
governamentais e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance da campanha; 
IV - Utilirn os meios de comunicação oficiais para divulgar informações relevantes 
sobre o tema. 
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Padre Miguelinho, 04 de junho de 2025. 
Anne Lagartixa 
Vereadora - Solidariedade 
JUSmICATIVA 
A doação de sangue e de medula óssea é um ato de solidariedade que 
pode salvar vidas. No entanto, muitos pacientes enfrentam dificuldades para 
encontrar doadores compatíveis, especialmente no caso da medula óssea. A falta de 
informação e o desconhecimento sobre os procedimentos de doação contribuem 
, . para esse cenano. 
Ao instituir a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e 
Incentivo à Doação de Sangue e Medula óssea, o Munidpio de Natal busca 
sensibilizar a população sobre a importância desse gesto, promovendo ações 
educativas e informativas que incentivem a doação voluntária e regular. 
Além disso, a campanha visa reconhecer e valorizar os doadores, 
reforçando o papel fundamental que desempenham na promoção da saúde pública. 
Ao aumentar o número de doadores cadastrados, especialmente no REDOME, 
ampliamos as chances de pacientes encontrarem um doador compatível, 
oferecendo-lhes uma nova oportunidade de vida. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste projeto de lei, que representa um avanço significativo na promoção 
da saúde e na valorização da vida em nosso muniápio. 
Palácio Padre Miguelinho, 04 de junho de 2025. 
&rw1. ~&d;Õ)Ug 
Anne Lagartixa 
Vereadora - Solidariedade 

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