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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de
Educação – SME, solicitando providências quanto à
reforma inacabada da Escola São Francisco de Assis, bem
como à situação dos equipamentos e estrutura da unidade
escolar.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniell Rendall, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Sr. Aldo Fernandes, Secretário da Secretaria
Municipal de Educação – SME, solicitando providências quanto às seguintes demandas da Escola Municipal
São Francisco de Assis, localizada neste Município:
Conclusão da reforma da unidade escolar, cuja primeira etapa foi iniciada mas permanece inacabada,
mesmo com o início da segunda fase da obra;
Substituição ou conserto dos aparelhos de ar-condicionado locados, que atualmente encontram-se
quebrados, apesar do serviço estar sendo pago;
Conserto dos bebedouros, uma vez que os estudantes estão consumindo água quente, o que
compromete a saúde e o bem-estar dos mesmos;
Providências para a criação ou adequação de um espaço para refeitório, visto que, atualmente, as
crianças realizam suas refeições dentro das salas de aula, em condições inadequadas.
JUSTIFICATIVA:
As condições descritas comprometem diretamente a qualidade do ambiente escolar e, consequentemente, o
processo de ensino-aprendizagem. A reforma inacabada representa risco e desconforto à comunidade escolar.
O não funcionamento dos equipamentos essenciais, como ar-condicionado e bebedouros, além da ausência de
um refeitório adequado, demonstra descaso e precariedade estrutural que necessitam de solução imediata. O
atendimento a essas demandas é fundamental para garantir dignidade, segurança e bem-estar aos alunos,
professores e demais servidores da escola.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SME – Secretaria Municipal de Educação
Secretário: Aldo Fernandes
Ladeira do Sol, s/n -Areia Preta- Natal/RN
Telefone: (84) 3232-4711
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniell Rendall |
Partido Republicanos
Palácio Padre Miguelinho, em 17.06.2025
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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