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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto Resolução nº
006/2025, de autoria do Vereador Daniell
Rendall, que “Institui a Comenda do "Gestor
de Políticas Públicas Destaque" para
profissionais formados em GPP que
exerçam atividades de destaque e dá outras
providências.”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Resolução nº 006/2025 de autoria do
Vereador Daniell Rendall, que “Institui a Comenda do "Gestor de Políticas Públicas
Destaque" para profissionais formados em GPP que exerçam atividades de
destaque e dá outras providências.”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse
analisado, para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria proposta.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa,
opinar, de acordo com o artigo 77, V, alinea “d”, do Regimento Interno dessa
Casa Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas a:
(...)
d) concessão de títulos honoríficos, outorga de
honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao
Município;
(...)”
O escopo da matéria analisada é instituir a Comenda do "Gestor de
Políticas Públicas Destaque" para profissionais formados em GPP que exerçam
atividades de destaque e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão,
uma vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no
dispositivo legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria
semelhante tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada
qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de
resolução nº 006/2025.
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 12 de junho de 2025.
CLAUDIO JOSE DA COSTA
CUSTODIO:01050560493
Assinadode forma digitalpor
CLAUDIO JOSE DA COSTA
CUSTODIO:01050560493
Dados: 2025.06.16 11:15:37 -03'00'
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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