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materia nº 475/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 475 / 2025
Date 2025-06-24
Ementa“Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Silvio Pélico, que passa a ser denominada de ´Rua Comandante Affonso Real Nunes´ e dá outras providências.”
native_id46906

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Arquivado à pedido do Autor — —
2025-12-08 Encaminhado ao Legislativo — Ao Legislativo para arquivamento conforme solicitação do Autor Leo Souza, no Ofício Nº 23/2025 as folhas 10.
2025-08-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator Fúlvio
2025-06-26 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-06-26 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-06-25 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-06-25 Lido no expediente — —
2025-06-24 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
OSOUZA
É TRABALHO €3 É E PRONTO.
PROJETO DE LEINº * /2025
“Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Silvio
Pélico, que passa a ser denominada de “Rua
Comandante Affonso Real Nunes” e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAI, DE NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a denbminação da Rua Silvio Pélico, situada no Município do
Natal/RN, que passa a ser denominada “Rua Comandante Affonso Real Nunes”.
Art. 2º. Compete ao Poder Exegutivo Municipal providenciar a substituição da placa de
nomenclatura da via pública /referida no art. 1º, bem como comunicar a alteração aos
órgãos competentes e moradores da localidade.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ala das Sessões, 18 de Junho de 2025
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. nai 546 — Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) 9g610+1234
VEREADOR
SOUZA
é TRABALHO CEEE E GEUID
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Vereador Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A presente proposição E tem por finalidade promover a alteração da
denominação da atual Rua S
Ivio Pélico, situada no Município de Natal/RN, para “Rua
Comandante Affonso Real Nunes”, visando ao fortalecimento da memória coletiva, à
valorização de símbolos his!
tóricos locais e ao reconhecimento de personalidades que
contribuíram de maneira significativa para a história e para a cultura regional.
Embora o atual nomg da via homenageie uma figura de relevância na literatura
nacional, não se verifica, no taso concreto, qualquer vínculo histórico, afetivo ou
cultural entre Sílvio Pélico
e b Município de Natal. Por outro lado, a localização
geográfica da rua, situada nás imediações de relevantes unidades militares da Marinha
do Brasil, suscita a reflexão
urbana a uma personalidad
profunda inserção social na c
Sob essa ótica, insta
sobre a pertinência de se associar a identidade daquela área
k com reconhecida trajetória no âmbito militar e com
dade.
salientar que Comandante Affonso Henriques Côrte Real
Nunes, nascido no Rio de Janeiro, consolidou laços duradouros com a capital potiguar
ao longo de sua trajetória dé vida. Filho do Coronel Flamínio, chefe do 17º Grupo de
Artilharia de Campanha (GAC), homenageado na toponímia local, Real Nunes trilhou
uma carreira militar de destáque, tendo ocupado funções de elevada responsabilidade,
como Comandante dos E Navais de Belém/PA, Chefe do Estado-Maior e
Comandante do Posto Ocean
Nesse contexto, ao
integrou-se de forma ativa e
gráfico da Ilha da Trindade, entre outras.
fixar residência definitiva em Natal, o homenageado
comprometida à vida institucional e comunitária da cidade,
destacando-se pela participação em entidades civis e militares de cunho cultural e
social, notadamente na Sociddade de Amigos da Marinha de Natal (SOAMAR-NATAL)
O o
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R.
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) 9º
undiaí, 546 — Tirol
ÓIO-1234
VEREADOR
SOUZA
É EINRA SE E PRONTO.
e na Associação de Veteranpbs do Corpo de Fuzileiros Navais (AVCFN), da qual foi
fundador. Em reconhecimentp às suas significativas contribuições, foi agraciado com o
título honorífico de Cidadãp Natalense, além de ter recebido diversas comendas e
homenagens ao longo de sua existência.
Em 2021, foi agraciado, de forma póstuma, com homenagem no âmbito do
Poder Legislativo Municipal, por proposição do vereador Kleber Fernandes, em
reconhecimento aos relevantés serviços por ele prestados à cidade de Natal por meio da
Associação de Veteranos do (Corpo de Fuzileiros Navais (AVCFN). Ademais, recebeu a
mais alta condecoração da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a Medalha do Mérito
Policial Luiz Gonzaga, outorgada pela então governadora Rosalba Ciarlini.
Além de sua destacada! trajetória militar e institucional, o Comandante Real
Nunes firmou-se como persohalidade de referência na vida social de Natal, cuja atuação
se estendeu desde os tradicionais carnavais da década de 1950 até os encontros sociais
mais recentes. Sua convivêngia & relacionamento com importantes figuras históricas da
cidade — entre as quais ge destacam Dona Noilde Ramalho, Luciano Toscano,
Ubirajara Ferreira, Câmara Gascudo e família, Silvio Pedrosa e Dr. Joanilson de Paula
Rêgo — contribuíram para |consolidar seu nome como parte essencial da memória
afetiva e cultural da comunidade natalense. Sua história, conectada a importantes
marcos militares e sociais pr
idade, reforça a identidade histórica do espaço urbano em
questão.
Do ponto de vista jurídico, a proposição encontra amparo no disposto no art. 4º,
inciso III, da Lei Municipal nº 5.089/1999, com redação conferida pela Lei nº
7.062/2020, que autoriza A alteração de denominação de vias públicas para
reconhecimento de cidadãos |que tenham prestado relevantes serviços ao Município de
Natal.
Art.4º JA renomeação das vias e logradouros públicos será permitida
nos casos seguintes: (...)
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. life” 546 — Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) ggpro-1234
VEREADOR
O SOUZA
É TRABALHO E PRONTO.
|
HI - Quando a modificação tiver como propósito o reconhecimento
dos relevantes serviços prestados por Cidadão nas áreas:
sociodconômica, política, cultural, esportiva ou por Servidores
Públidos HC.)
|
Diante do exposto, |considerando a finalidade de preservação da memória
histórica, a valorização de símbolos locais e a promoção da cultura regional, submete-se
a presente proposição à apreciação desta Colenda Casa Legislativa, solicitando a análise
e o apoio dos nobres vereadotes,
| Leo Souza
| Vereador
Ec io a DD A a q io
Gabinete do Vereador Léo Souza |
Câmara Municipal de Natal/RN - R.Jhnd aí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaD gmail.com | (84) g9proriz34
|
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO É E PRONTO.)
PROJETO DE LEINº | /2025
CROQUI - RUA SILVIO PÉLICO
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) 996191234

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