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materia nº 1/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 278/2025, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 49.
native_id46913

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-26 Transformada em lei com veto parcial — Lei ordinária nº 7.915, de 21 de julho de 2025, publicada no DOM em 26/07/2025 (Edição especial)
2025-07-09 Aguardando sanção governamental — —
2025-07-09 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-27 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-26 Aprovado em segunda discussão — —
2025-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-06-25 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer ORAL favorável das EMENDAS encartadas no projeto
2025-06-25 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise parecer do relator das EMENDAS encartadas no projeto
2025-06-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise das EMENDAS encartadas no projeto e emissão do parecer
2025-06-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise das EMENDAS encartadas no projeto e designar o relator
2025-06-25 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer ORAL favorável com emendas encartadas
2025-06-25 Retornar às comissões técnicas — Aguarda para análise do parecer do relator das EMENDAS encartadas no projeto
2025-06-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise do projeto com EMENDAS encartadas e emissão do parecer Ver. Kleber
2025-06-25 Emenda apresentada — Aguarda reunião para análise do projeto com EMENDAS encartadas e emissão do parecer Ver. Kleber
2025-06-25 Retornar às comissões técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Samanda
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE
A CASA DO POVO, À SUA CASA,
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA —- PT
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 278/2025
Art. 1º Fica acrescido o seguinte parágrafo ao artigo 49.
“8 O Município destinará, no exercício de 2026, no mínimo 1%
(um por cento) da receita tributária para programas e ações
voltadas à promoção do esporte educacional, amador, de
rendimento e de inclusão social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal. 22 de junho de 2025.
Soma fl. fo
Samanda Alves |
Vereadora - PT
—— py /
Ç
MÓ CCE

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