| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 278/2025, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 49. |
| native_id | 46913 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-26 | Transformada em lei com veto parcial | — | Lei ordinária nº 7.915, de 21 de julho de 2025, publicada no DOM em 26/07/2025 (Edição especial) |
| 2025-07-09 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-07-09 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-06-27 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-06-26 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-06-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-25 | Encaminhado ao Legislativo | — | — |
| 2025-06-25 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com parecer ORAL favorável das EMENDAS encartadas no projeto |
| 2025-06-25 | Aguardando análise do parecer | — | Aguarda reunião para análise parecer do relator das EMENDAS encartadas no projeto |
| 2025-06-25 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda para análise das EMENDAS encartadas no projeto e emissão do parecer |
| 2025-06-25 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise das EMENDAS encartadas no projeto e designar o relator |
| 2025-06-25 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com parecer ORAL favorável com emendas encartadas |
| 2025-06-25 | Retornar às comissões técnicas | — | Aguarda para análise do parecer do relator das EMENDAS encartadas no projeto |
| 2025-06-25 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda para análise do projeto com EMENDAS encartadas e emissão do parecer Ver. Kleber |
| 2025-06-25 | Emenda apresentada | — | Aguarda reunião para análise do projeto com EMENDAS encartadas e emissão do parecer Ver. Kleber |
| 2025-06-25 | Retornar às comissões técnicas | — | — |
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Samanda VEREADORA CÂMARA MUNICIPAL DE A CASA DO POVO, À SUA CASA, CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN GABINETE DA VEREADORA SAMANDA —- PT EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 278/2025 Art. 1º Fica acrescido o seguinte parágrafo ao artigo 49. “8 O Município destinará, no exercício de 2026, no mínimo 1% (um por cento) da receita tributária para programas e ações voltadas à promoção do esporte educacional, amador, de rendimento e de inclusão social. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho, Natal. 22 de junho de 2025. Soma fl. fo Samanda Alves | Vereadora - PT —— py / Ç MÓ CCE