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materia nº 5/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei n° 278/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
native_id46919

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-26 Transformada em lei com veto parcial — Lei ordinária nº 7.915, de 21 de julho de 2025, publicada no DOM em 26/07/2025 (Edição especial)
2025-07-09 Aguardando sanção governamental — —
2025-07-09 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-27 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-26 Aprovado em segunda discussão — —
2025-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-06-25 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer ORAL favorável das EMENDAS encartadas no projeto
2025-06-25 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise parecer do relator das EMENDAS encartadas no projeto
2025-06-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise das EMENDAS encartadas no projeto e emissão do parecer
2025-06-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise das EMENDAS encartadas no projeto e designar o relator
2025-06-25 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer ORAL favorável com emendas encartadas
2025-06-25 Retornar às comissões técnicas — Aguarda para análise do parecer do relator das EMENDAS encartadas no projeto
2025-06-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise do projeto com EMENDAS encartadas e emissão do parecer Ver. Kleber
2025-06-25 Emenda apresentada — Aguarda reunião para análise do projeto com EMENDAS encartadas e emissão do parecer Ver. Kleber
2025-06-25 Retornar às comissões técnicas — —

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texto original #

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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT ob dn
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 278/2025
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº
278/2025 que “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para
elaboração do Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2026, e
dá outras providências”.
Dá-se ao Inciso XXI do Art. 13 a seguinte redação:
Art. 13
XXI - Financiamento de ações que vissem desenvolvimento
sustentável da produção local através do estimulo ao
empreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo, a economia
solidária e aos programas de geração de ocupação e renda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 17 de junho de 2025.
rd
Brisa Bracchi e
Vereadora PT
Brizop: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3

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