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materia nº 8/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias 2026 (PL 278/2025)
native_id46922

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-26 Transformada em lei com veto parcial — Lei ordinária nº 7.915, de 21 de julho de 2025, publicada no DOM em 26/07/2025 (Edição especial)
2025-07-09 Aguardando sanção governamental — —
2025-07-09 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-27 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-26 Aprovado em segunda discussão — —
2025-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-06-25 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer ORAL favorável das EMENDAS encartadas no projeto
2025-06-25 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise parecer do relator das EMENDAS encartadas no projeto
2025-06-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise das EMENDAS encartadas no projeto e emissão do parecer
2025-06-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise das EMENDAS encartadas no projeto e designar o relator
2025-06-25 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer ORAL favorável com emendas encartadas
2025-06-25 Retornar às comissões técnicas — Aguarda para análise do parecer do relator das EMENDAS encartadas no projeto
2025-06-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise do projeto com EMENDAS encartadas e emissão do parecer Ver. Kleber
2025-06-25 Emenda apresentada — Aguarda reunião para análise do projeto com EMENDAS encartadas e emissão do parecer Ver. Kleber
2025-06-25 Retornar às comissões técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DENATAL
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - 2026 (PL 278/2025)
Acrescenta prioridade à saúde e bem-estar
animal nas metas da Administração
Municipal previstas no Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2026.
Art. 1º Acrescente-se o inciso XIII ao Art. 1º do Projeto de Lei, com a seguinte
redação:
XIII = 4 promoção da saúde e bem-estar animal, mediante políticas públicas
de proteção, controle populacional, vacinação, atendimento veterinário,
resgate e estímulo à adoção responsável de animais.
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara ira ipal do Natal, 24 de junho de 2025.
PAS, (grnumo
obson Ca (cr
Vereador - Autor X
Rua Jundiaí, atal/RN — CEP: 59020-120 - Telefone (84) 3232-9813 E-mail:
ver.robsoncarvalho(Dgmail.com

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