| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias 2026 (PL 278/2025) |
| native_id | 46922 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-26 | Transformada em lei com veto parcial | — | Lei ordinária nº 7.915, de 21 de julho de 2025, publicada no DOM em 26/07/2025 (Edição especial) |
| 2025-07-09 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-07-09 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-06-27 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-06-26 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-06-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-25 | Encaminhado ao Legislativo | — | — |
| 2025-06-25 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com parecer ORAL favorável das EMENDAS encartadas no projeto |
| 2025-06-25 | Aguardando análise do parecer | — | Aguarda reunião para análise parecer do relator das EMENDAS encartadas no projeto |
| 2025-06-25 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda para análise das EMENDAS encartadas no projeto e emissão do parecer |
| 2025-06-25 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise das EMENDAS encartadas no projeto e designar o relator |
| 2025-06-25 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com parecer ORAL favorável com emendas encartadas |
| 2025-06-25 | Retornar às comissões técnicas | — | Aguarda para análise do parecer do relator das EMENDAS encartadas no projeto |
| 2025-06-25 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda para análise do projeto com EMENDAS encartadas e emissão do parecer Ver. Kleber |
| 2025-06-25 | Emenda apresentada | — | Aguarda reunião para análise do projeto com EMENDAS encartadas e emissão do parecer Ver. Kleber |
| 2025-06-25 | Retornar às comissões técnicas | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DENATAL TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 (PL 278/2025) Acrescenta prioridade à saúde e bem-estar animal nas metas da Administração Municipal previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Art. 1º Acrescente-se o inciso XIII ao Art. 1º do Projeto de Lei, com a seguinte redação: XIII = 4 promoção da saúde e bem-estar animal, mediante políticas públicas de proteção, controle populacional, vacinação, atendimento veterinário, resgate e estímulo à adoção responsável de animais. Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara ira ipal do Natal, 24 de junho de 2025. PAS, (grnumo obson Ca (cr Vereador - Autor X Rua Jundiaí, atal/RN — CEP: 59020-120 - Telefone (84) 3232-9813 E-mail: ver.robsoncarvalho(Dgmail.com