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. VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL SUBTENENTE
P 48 MUNICIPAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
DE NATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe ELISBE
ama
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 278/2025,
sugerindo a inserção do inciso XXIX ao Art. 13 da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, para
prever financiamento de programas de incentivo a
apresentações culturais, infantis e socioeducativas
em praças públicas na cidade de Natal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:
Art. 1º - Acrescente-se ao Art. 13º do PL nº 278/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), o
seguinte inciso:
XXIX— Ao financiamento de programas de incentivo a apresentações
culturais, infantis e socioeducativas em praças públicas na cidade de
Natal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ustificativa
A presente emenda visa garantir recursos para incentivar apresentações culturais, infantis e
s atividades fortalecem os vínculos comunitários,
socioeducativas em praças públicas de Natal. Es
promovem acesso à cultura nas periferias e valorizam artistas locais. Além disso, oferecem lazer educativo
para crianças e famílias, utilizando espaços públicos de forma positiva e inclusiva. Trata-se de uma ação de
baixo custo e alto impacto social.
Respeitosamente,
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contato(Dsubtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020
20 . VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL SUBTENENTE
CÂMARA À
EP 48 MUNICIPAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
seneom DE NATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe EL=SBE
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
Assinaturas:
Firm
Vereador(a)
Vereador(a)
Veteador(a)
Vereador(a) Vereador(a)
pafe
Vereador(a Vereador(a)
)
) Vereador(a)
Vereador(a
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contatoDsubtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020
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