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a VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL DO NATAL SUBTENENTE
MUNICIPAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO a
DE NATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe ELIZBE
mma —— ———
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 278/2025,
sugerindo a inserção do inciso XXIX ao Art. 13 da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, para
garantir financiamento de programas de apoio à
estrutura familiar e promoção dos valores morais.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:
Art. 1º - Acrescente-se ao Art. 13º do PL nº 278/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), o
seguinte inciso:
XXIX — Ao financiamento de programas que promovam o fortalecimento
dos vínculos familiares, apoio à maternidade e paternidade responsáveis, e
ações educativas baseadas em valores éticos e morais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A família é a base da sociedade. Políticas públicas devem protegê-la, especialmente frente aos
desafios sociais que atingem crianças e jovens em vulnerabilidade.
Respeitosamente,
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contato(Dsubtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO SUBTENENTE
a Alia, Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe EL
Assinaturas:
h Kkazae
Vereadoa) Vereador(a)
Veréador(a)
ereador(a) Verdador(a)
Vereador(a) Vereador(a)
Vereador(a) Vereador(a)
Vereador(a) Vereador(a,
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contatoDsubtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020
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