| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI.” |
| native_id | 46972 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-30 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 7.958, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOM em 30/09/2025 |
| 2025-09-17 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-09-17 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-09-11 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-09-11 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-09-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-09-10 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2025-09-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-09-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-09-02 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao Plenário. |
| 2025-09-01 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Favorável. |
| 2025-08-21 | Aguardando análise do parecer | — | Aguarda reunião para análise do parecer do relator |
| 2025-08-11 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi |
| 2025-06-26 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator. |
| 2025-06-26 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-06-25 | Aguardando parecer do Procurador Legislativo | — | — |
| 2025-06-25 | Lido no expediente | — | — |
| 2025-06-25 | Aguardando ser Lido no expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-11T11:53:07.407166-03:00 | Aprovada por unanimidade | 25 | 0 | 0 |
| 2025-09-10T12:01:02.920618-03:00 | Aprovada por unanimidade | 23 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI /2025 “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido como Utilidade Pública Municipal a Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 05.338.400/0001-25. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 11 de junho de 2025. Kleber Fernandes Vereador JUSTIFICATIVA A associação de Judô e Jiu Jitsu Higashi - HIGASHI tem por finalidade desenvolver a disciplina, o respeito a si e ao proximo, desenvolver a educação criando bons habitos como: estudo, trabalho, higiene, evitar que os jovens se deviem para os caminhos das drogas, bebidas, entre outros. A HIGASHI é uma associação apolítica, não distinguindo raça, cor ou credo religioso. Desenvolve o sentimento de brasilidade, educação moral e cívica entre os seus associados. Kleber Fernandes Vereador