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materia nº 478/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 478 / 2025
Date 2025-06-24
Ementa“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI.”
native_id46972

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.958, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOM em 30/09/2025
2025-09-17 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-17 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-11 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-11 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-10 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-02 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao Plenário.
2025-09-01 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-21 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2025-08-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi
2025-06-26 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-06-26 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-06-25 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-06-25 Lido no expediente — —
2025-06-25 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-11T11:53:07.407166-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0
2025-09-10T12:01:02.920618-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI        /2025





“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI.”





 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 



Art. 1º - Fica reconhecido como Utilidade Pública Municipal a Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 05.338.400/0001-25.



Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 11 de junho de 2025.









Kleber Fernandes

Vereador







































JUSTIFICATIVA



A associação de Judô e Jiu Jitsu Higashi - HIGASHI tem por finalidade desenvolver a disciplina, o respeito a si e ao proximo, desenvolver a educação criando bons habitos como: estudo, trabalho, higiene, evitar que os jovens se deviem para os caminhos das drogas, bebidas, entre outros.

A HIGASHI é uma associação apolítica, não distinguindo raça, cor ou credo religioso. Desenvolve o sentimento de brasilidade, educação moral e cívica entre os seus associados.

















Kleber Fernandes

Vereador



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