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materia nº 491/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 491 / 2025
Date 2025-06-26
Ementa“Institui a Semana Municipal de Valorização da Cultura Geek e dos Esportes Eletrônicos, a ser comemorada anualmente na semana que incluir o dia 30 de julho no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”.
native_id47000

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Encaminhado ao autor — Encaminhado à autora da matéria legislativa, conforme despacho em fls. 12 do Vereador Aldo Clemente.
2025-08-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-08-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-07 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-05 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-05 Lido no expediente — —
2025-06-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Projeto De Lei nº /2025
“Institui a Semana Municipal de Valorização da
Cultura Geek e dos Esportes Eletrônicos, a ser
comemorada anualmente na semana que incluir
o dia 30 de julho no âmbito do Município de
Natal, e dá outras providências.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Semana Municipal de
Valorização da Cultura Geek e dos Esportes Eletrônicos, a ser comemorada
anualmente na semana que incluir o dia 30 de julho.
Art. 2º - A Semana Municipal de Valorização da Cultura Geek e dos Esportes
Eletrônicos tem como objetivo:
I - Promover o conhecimento, a valorização e a disseminação das expressões
culturais vinculadas ao universo geek;
J- Incentivar o desenvolvimento dos esportes eletrônicos (e-Sports) como atividade
cultural, esportiva e econômica;
HI - Estimular o empreendedorismo criativo e tecnológico;
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| 9 CamsScanner;
IV - Apoiar eventos locais voltados à cultura pop, quadrinhos, tecnologia, games e
literatura fantástica;
V- Estabelecer parcerias entre o poder público, escolas, universidades e instituições
que atuam no setor.
Art, 3º - Durante a Semana Municipal, poderão ser promovidas, com apoio do Poder
Executivo:
Exposições de colecionáveis, HQs, mangás e jogos retrô;
Competições de e-Sports com times locais e regionais;
Oficinas de desenvolvimento de jogos e robótica;
Feiras temáticas com stands de produtores independentes;
Encontros com autores, ilustradores e desenvolvedores;
Sessões de cinema geek em espaços públicos ou centros culturais;
Campanhas de conscientização sobre o potencial educativo e social da cultura
geek e dos jogos eletrônicos.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com entidades
civis, empresas do ramo tecnológico e cultural, instituições de ensino e coletivos
independentes para viabilizar a programação da Semana.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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(EB CamsScanner |
Palácio Padre Miguelinho, 26 de junho de 2025.
Anne Lagartixa
Vereadora - Solidariedade
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| 9 CamsScanner;
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por finalidade reconhecer e valorizar a
cultura geek e os esportes eletrônicos como expressões culturais legítimas,
relevantes e crescentes no Município de Natal. Com base no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Natal e na competência do Legislativo para promover ações
de interesse educacional, cultural e tecnológico, propõe-se uma semana temática
para fomentar esse cenário.
O dia 30 de julho foi escolhido em homenagem à fundação da Magic
Games, criada em 30 de julho de 1992, considerada a primeira loja geek da cidade
de Natal. A Magic Games marcou época como referência para gerações de jogadores,
colecionadores e fãs da cultura pop, sendo um marco na capital potiguar.
Além disso, Natal abriga eventos pioneiros no universo geek, como a
DCXP (Digicom Experience), um dos primeiros e mais relevantes encontros
culturais da área, que ainda hoje fomenta o cenário geek local com exposições,
torneios e concursos de cosplay.
Destaca-se ainda a atuação da Digicom, empresa potiguar com papel
essencial no desenvolvimento do cenário de e-Sports no Brasil, operando desde 2016
em Natal. A instituição tem se consolidado como referência no desenvolvimento de
games e promoção de eventos tecnológicos, além de atuar na criação do primeiro
jogo brasileiro de e-Sports, o RISE.
A cultura geek e os esportes eletrônicos não apenas impulsionam a
economia criativa, como também despertam o interesse por carreiras nas áreas de
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tecnologia, arte e comunicação. Além disso, são instrumentos de inclusão, lazer e
aprendizado.
Assim, esta proposta visa consolidar uma agenda anual de
valorização, integração e visibilidade a esse universo, incentivando a juventude e
fortalecendo o ecossistema cultural e tecnológico de Natal.
Contando com o apoio dos nobres colegas, submeto o presente projeto
à apreciação desta Casa Legislativa.
Palácio Padre Miguelinho, 26 de junho de 2025.
Anne Lagártixa
Vereadora - Solidariedade
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