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@profclaudiocustodio Assessoria
de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 215/2025,
de autoria do Vereador Daniell Rendall, que
“Institui o “programa municipal de apoio à
saúde emocional no ambiente de trabalho” no
âmbito do município de Natal/RN, com o
objetivo de incentivar empresas locais a
adotarem ações de prevenção e tratamento da
depressão e ansiedade entre seus
colaboradores, e dá outras providências.”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador
Daniell Rendall, que “Institui o “programa municipal de apoio à saúde emocional
no ambiente de trabalho” no âmbito do município de Natal/RN, com o objetivo
de incentivar empresas locais a adotarem ações de prevenção e tratamento da
depressão e ansiedade entre seus colaboradores, e dá outras providências.”.
O projeto em destaque foi aportado por esta Comissão, com o fim de que
fosse produzido parecer acerca do predito projeto de lei.
Já ocorreu tramitação em outras comissões responsáveis de avaliar a
devida legalidade do projeto de lei, tendo como consequência um juízo favorável.
O objeto material tratado no projeto de lei em anélise é instituir o
“programa municipal de apoio à saúde emocional no ambiente de trabalho” no
âmbito do município de Natal/RN, com o objetivo de incentivar empresas locais
a adotarem ações de prevenção e tratamento da depressão e ansiedade entre
seus colaboradores, e dá outras providências.”.
@profclaudiocustodio Assessoria
de Imprensa: (84) 99942-9020
Remetido o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a
presença de similaridade.
É o que se cumpre relatar.
II – ANÁLISE
Cabe a COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS,
PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos termos do Regimento Interno
desta casa, considerar, conforme o artigo 74, I, a) do Regimento Interno dessa
Casa Legislativa:
“Art. 74. A Comissão de Saúde, dos Direitos dos
Animais, de Previdência e Assistência Social tem as
seguintes atribuições e áreas de atividade:
I – opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas a: a) saúde pública
(...)”.
O intento da matéria em foco é Instituir o “programa municipal de apoio à
saúde emocional no ambiente de trabalho” no âmbito do município de Natal/RN,
com o objetivo de incentivar empresas locais a adotarem ações de prevenção e
tratamento da depressão e ansiedade entre seus colaboradores, e dá outras
providências.”.
Destarte, verifica-se a necessidade de análise na presente comissão, uma
vez que trata de matéria especializada e atinente as atribuições elencadas no
dispositivo legal acima citado.
Conforme já relatado, não foi encontrada matéria análoga em trâmite
nesta casa legislativa, bem como não tampouco foi verificada qualquer
ilegalidade no projeto de lei em comento.
III – VOTO.
@profclaudiocustodio Assessoria
de Imprensa: (84) 99942-9020
Nesse entendimento, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei
nº 215/2025.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 13 de junho de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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