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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniel Santiago - PP
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública
no plenário Desta casa legislativa, onde será debatido o
tema “SEGURANÇA DIGITAL NA INFÂNCIA E
JUVENTUDE: DESAFIOS E SOLUÇÕES”, A Ser Realizada
no dia 12 de Setembro do Ano Corrente (2025) no a
partir das 09:00 até as 14:00h”.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
DANIEL SANTIAGO., vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da
mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública no plenário
Desta casa legislativa, onde será discutido o tema “SEGURANÇA DIGITAL NA INFÂNCIA E JUVENTUDE: DESAFIOS E
SOLUÇÕES”, a ser realizada no dia 12 de Setembro do Ano Corrente (2025) a partir das 09:00h até as 14:00h.
JUSTIFICATIVA:
A realização desta audiência pública tem como objetivo, promover um debate amplo, participativo
e interdisciplinar sobre a segurança digital de crianças e adolescentes, considerando os riscos, desafios e
oportunidades associados ao uso crescente da internet e das tecnologias digitais por esse público.
Com o avanço das tecnologias da informação e a crescente digitalização da vida cotidiana, crianças
e adolescentes estão cada vez mais expostos a ambientes virtuais. Embora esses espaços ofereçam
oportunidades valiosas de aprendizado, socialização e expressão, também apresentam riscos significativos,
como exposição a conteúdos impróprios, aliciamento, cyberbullying, vazamento de dados pessoais,
violência sexual online e dependência digital.
A ausência de políticas públicas eficazes, a falta de orientação digital adequada nas escolas e nos
lares, bem como a necessidade de atualização das legislações frente às novas dinâmicas da internet, tornam
urgente o debate sobre soluções concretas e estratégias de prevenção, proteção e educação digital.
Palácio Padre Miguelinho, em 30 de Julho de 2025
Daniel Santiago
Vereador - PP
Lido no expediente: / / Secretário:
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