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materia nº 501/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 501 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaInstitui o Programa Primeira Chance no Município de Natal/RN, destinado à inserção produtiva, capacitação profissional e estímulo ao protagonismo juvenil, e dá outras providências.
native_id47162

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique.
2026-03-03 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-12-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Luciano Nascimento.
2025-10-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Luciano Nascimento
2025-10-01 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-01 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Sub. Eliabe.
2025-09-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Sub. Eliabe.
2025-09-01 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-01 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-28 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Fúlvio Saulo.
2025-08-12 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator Fúlvio
2025-08-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-07 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-05 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-05 Lido no expediente — —
2025-08-04 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO Que
PROJETO DE LEINº | /2025
“Institui o Programa Primeira Chance no
Município de Natal/RN, destinado à inserção
produtiva, capacitação profissional e estímulo ao
protagonismo juvenil, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Primeira Chance no Município de Natal/RN, com o objetivo de
promover a inclusão social e produtiva da juventude natalense, especialmente aquela em
situação de vulnerabilidade, por meio de:
1 — Criação de um banco municipal de oportunidades de emprego, estágio e qualificação
profissional;
Il — Concessão de incentivos a empresas parceiras que promovam o primeiro emprego e
a capacitação técnica de jovens;
HI — Estabelecimento de parcerias com universidades, escolas técnicas e organizações
da sociedade civil para a realização de cursos de curta e média duração;
IV — Promoção do empreendedorismo jovem e da economia criativa nas periferias e
comunidades tradicionais;
V— Apoio psicossocial e orientação vocacional aos beneficiários.
Art. 2º O programa atenderá, prioritariamente, jovens de 15 a 29 anos:
1 — Em situação de acolhimento institucional ou em cumprimento de medidas
socioeducativas;:
II — Filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica referenciadas pela rede de
proteção do município;
HI — Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico):
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouza gmail.com | (84) 99610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO É E PRONTO.| PRON
TV — Egressos da rede pública de ensino ou em situação de evasão escolar;
V — Moradores de territórios de alta vulnerabilidade social mapeados pela SEMTAS e
órgãos correlatos.
Art. 3º São objetivos estratégicos do Primeira Chance:
I — Fomentar o protagonismo juvenil por meio da qualificação e geração de renda;
I — Facilitar a transição da escola para o mundo do trabalho;
II — Combater a ociosidade juvenil e os fatores que contribuem para a marginalização;
IV — Estimular redes de apoio comunitárias para fortalecimento da empregabilidade
local;
V — Reduzir a evasão escolar por meio de estímulo à educação continuada vinculada à
empregabilidade.
Art. 4º O Poder Executivo poderá:
I — Estabelecer convênios com empresas, cooperativas, entidades do terceiro setor e
instituições de ensino;
II — Criar editais de chamamento público para fomento de projetos inovadores voltados
à juventude;
II — Promover feiras de talentos juvenis, hackathons, oficinas, eventos culturais e
fóruns participativos.
Art. 5º Os empregadores que aderirem ao programa deverão reservar no mínimo 5%
(cinco por cento) de suas vagas para o público-alvo descrito nesta Lei, com prioridade
para contratos de aprendizagem, estágios e primeiro emprego.
$ 1º O percentual poderá ser elevado mediante concessão de incentivos fiscais a serem
regulamentados em decreto;
$ 2º As empresas participantes receberão selo de “Empresa Amiga da Juventude”
expedido pelo Município.
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabinetelcosouza gmail.com | (84) 99610-1234
VEREADOR
LEOSOUZA
É TRABALHO Giane Nado
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
s S Sessões, 10 de Julho de 2025
eo Souz:
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) ggó10-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO GElunoNido:
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Vereador Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A juventude natalense representa uma parcela significativa da população,
carregando consigo o potencial transformador necessário para impulsionar o
desenvolvimento social e econômico da cidade. No entanto, essa mesma juventude
enfrenta inúmeros desafios estruturais que limitam seu acesso a oportunidades dignas de
trabalho, formação profissional e autonomia econômica.
É diante dessa realidade que se propõe o Programa Primeira Chance, uma
política pública municipal inovadora e abrangente, voltada à inclusão produtiva da
juventude em situação de vulnerabilidade social no município de Natal. O programa se
baseia na criação de um sistema integrado que articula emprego, educação, capacitação
e apoio psicossocial, com ênfase especial na formação para o primeiro emprego e no
fortalecimento do protagonismo juvenil.
Nesse sentido, o programa busca romper ciclos de exclusão por meio da criação
de um banco municipal de oportunidades de trabalho e estágio, da oferta de cursos de
qualificação profissional adaptados às demandas do mercado local e da concessão de
incentivos fiscais a empresas que acolham e formem essa juventude. Além disso, serão
promovidas feiras de empregabilidade, parcerias com instituições de ensino técnico e
superior, editais públicos de fomento a projetos juvenis e eventos que valorizem a
economia criativa, o empreendedorismo jovem e a inovação social.
O investimento em políticas públicas para juventude não é apenas uma resposta
moralmente justa às desigualdades: é também uma estratégia eficaz de desenvolvimento
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaB gmail.com | (84) 9610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO É E PRONTO.) PRONT
sustentável. Ao oferecer meios concretos para que jovens ingressem no mundo do
trabalho com dignidade, o município fortalece sua base produtiva, reduz os índices de
violência, estimula a permanência escolar e constrói uma cidade mais inclusiva, humana
e economicamente ativa.
Por tudo isso, submete-se à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto
de Lei, confiando no compromisso dos nobres pares com a juventude de Natal e com o
futuro da nossa cidade. Trata-se de uma iniciativa que não apenas atende às urgências
do presente, mas também semeia os alicerces de uma nova geração de cidadãos
conscientes, preparados e protagonistas da transformação que queremos ver em nossa
capital.
/ 358
Leo Sou
Vereador
—— WwWwWwWwWwWwWWwW—WwWwWwWwWwW—
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabinetelcosouzaP gmail.com | (84) 9610-1234

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