VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO €E É E PRONTO.|]
PROJETO DE LEINº | /2025
“Institui o Programa “Investidor do Futuro” no
âmbito do Município de Natal/RN e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Natal/RN o Programa “Investidor do
Futuro”, com o objetivo de promover a capacitação prática de jovens, estudantes e
microempreendedores nas áreas de educação financeira, investimentos,
empreendedorismo e economia solidária.
Art. 2º O Programa será implementado por meio de oficinas gratuitas, palestras e
atividades práticas, podendo contar com a colaboração de:
| - Cooperativas de crédito, fintechs, instituições financeiras e entidades representativas
do setor econômico:
Il — Professores voluntários, profissionais da área financeira e especialistas em educação
empreendedora;
III — Empresas privadas, empresários locais e organizações da sociedade civil.
$ 1º As oficinas e atividades poderão ser realizadas em escolas públicas, centros
comunitários, praças ou espaços adequados, conforme cronograma estabelecido pela
Secretaria Municipal competente.
$ 2º As empresas e empresários participantes poderão colaborar ministrando palestras,
oficinas e mentorias, contribuindo para a formação prática e teórica de uma nova
geração mais bem informada, ao mesmo tempo em que estabelecem vínculos de
cooperação e networking com potenciais talentos e futuros profissionais.
Art. 3º O Programa “Investidor do Futuro” incluirá, entre suas ações:
1 — Oficinas lúdicas e interativas sobre finanças pessoais, poupança, orçamento, crédito,
investimentos em renda fixa e variável, cooperativismo e economia solidária;
Il — Simulação prática de Bolsa de Valores, com a criação de ambiente fictício, moedas
virtuais e empresas simuladas, a fim de proporcionar aprendizado prático sobre mercado
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabinctelcosouzaE gmail.com | (84) 99610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO É E PRONTO.) PRON
financeiro, riscos e estratégias de investimento;
II — Emissão de certificação aos participantes que concluírem as atividades, com o
objetivo de valorizar o aprendizado e contribuir para a qualificação curricular.
Art. 4º O Programa também terá como objetivo combater a desinformação relacionada
à educação financeira, investimentos e mercado econômico, especialmente aquela
propagada por meios digitais e redes sociais, esclarecendo conceitos básicos como:
I- Impostos incidentes sobre operações financeiras, a exemplo do IOF;
II — Diferenças entre crédito e investimento;
III — Noções de risco, retorno e segurança financeira.
Parágrafo único. As ações do Programa buscarão proporcionar aos participantes
ferramentas práticas para a tomada de decisões conscientes e informadas, prevenindo
comportamentos financeiros prejudiciais à saúde econômica individual e coletiva.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas por convênios, parcerias
público-privadas, doações e patrocínios.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sajadas Sessões, 10 de Julho de 2025
Vereador
——[W]]lW->>——————
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) gg610-1234
VEREADOR
LEOSOUZA
É TRABALHO (CERSTIS É E PRONTO.| PRON
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Vereador Presidente.
Senhoras e Senhores Vereadores,
Cumprimentando formalmente os eminentes membros desta Casa Legislativa,
remetemos à análise, apreciação e votação dessa Colenda Câmara Municipal o presente
Projeto de Lei, que visa instituir o Programa “Investidor do Futuro”, com o objetivo de
proporcionar à população, especialmente aos jovens e microempreendedores,
conhecimentos práticos e acessíveis sobre educação financeira, investimentos,
empreendedorismo e economia solidária.
A proposta parte do reconhecimento de que a alfabetização financeira é um
instrumento indispensável para a construção de uma sociedade mais consciente, justa e
preparada para enfrentar os desafios econômicos do mundo contemporâneo. Em um
cenário no qual decisões financeiras impactam diretamente a vida cotidiana — desde o
uso do cartão de crédito até a contratação de serviços ou o acesso a crédito — é
imprescindível que o cidadão comum compreenda conceitos básicos, muitas vezes
negligenciados ou distorcidos.
Nesse sentido, o Programa “Investidor do Futuro” também se propõe a combater
a desinformação que hoje prolifera nas redes sociais e na internet. onde informações
equivocadas ou simplificadas sobre finanças pessoais, investimentos e mercado
financeiro podem induzir a população a erros prejudiciais. A ausência de conhecimentos
sobre conceitos fundamentais, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),
taxas de juros, inflação, entre outros, tem reflexos diretos no orçamento familiar, no
consumo consciente e até na capacidade de poupança e de planejamento de vida.
-D—————
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouza gmail.com | (84) 99610-1234
VEREADOR
LEOSOUZA
É TRABALHO (Elano
Ao proporcionar oficinas práticas e interativas, além da simulação de um
ambiente de Bolsa de Valores escolar ou comunitário, o programa oferece uma
metodologia inovadora que alia aprendizado teórico e vivência prática, tornando o
conhecimento mais acessível e aplicável à realidade dos participantes.
Além disso, a emissão de certificados ao final do curso representa não apenas o
reconhecimento pelo esforço e aprendizado dos participantes, mas também um
diferencial importante para jovens que buscam inserção no mercado de trabalho ou que
pretendem empreender.
O Programa “Investidor do Futuro” representa, assim, um passo importante na
direção de uma cidadania mais informada, consciente e protagonista de suas escolhas
financeiras e sociais, fomentando uma nova mentalidade que valorize o planejamento, a
responsabilidade econômica e a solidariedade.
Diante da relevância social, econômica e educativa desta iniciativa, conto com o
apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Leo S
Vereador
—" 0 ãÃãÃílllOl
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaDgmail.com | (84) 99610-1234